A Secretaria Municipal de Assuntos Fundiários (Semaf) finalizou os projetos urbanísticos e coletas de documentos necessários para o cadastramento social visando a Regularização Fundiária dos setores Irmã Dulce 1ª etapa, Universitário e Lago Norte. Agora, esses processos avançaram para as fases de análise jurídica e registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis da capital. Para os beneficiários ou moradores desses setores que não apresentaram a documentação dentro do prazo concedido, ainda há uma oportunidade para fazê-lo. Eles poderão protocolar os documentos junto às unidades do Resolve Palmas, localizadas em Taquaralto, Avenida JK e Capim Dourado Shopping.
A expectativa da Semaf é que os processos de regularização fundiária já iniciados sejam concluídos sem prejuízo aos beneficiários. Aqueles que entregaram suas documentações após o prazo previsto nas notificações encaminhadas pela Semaf terão a possibilidade de ingressar em uma listagem complementar em data posterior.
O secretário-executivo da Semaf, Fabrício Braga, explicou que os trabalhos começaram com a realização de mutirões nas localidades mencionadas para identificar os ocupantes das unidades imobiliárias. “As pessoas que entregaram toda a documentação necessária terão seus processos encaminhados ao cartório para a titulação. Aqueles que não foram incluídos na listagem única de Reurb para um dos três setores indicados devido a pendências documentais poderão integrar uma segunda etapa, desde que a pendência seja resolvida por meio de requerimento nas unidades do Resolve Palmas”, informou Braga.
O secretário-executivo aconselha a todos os interessados em regularizar as propriedades que estão atualmente ocupando a iniciarem seus processos o mais rápido possível. “Vale ressaltar que não é necessário comparecer à Secretaria. Todo o trâmite é realizado por meio do Resolve Palmas”.
Fábio Chaves, secretário de Assuntos Fundiários, enfatizou que o cumprimento de prazos é essencial para iniciar e concluir um processo de regularização fundiária através da Legitimação Fundiária. “Um processo de Reurb não pode permanecer em aberto indefinidamente, esperando que todos os moradores resolvam suas pendências, prejudicando aqueles que cumpriram todas as determinações no prazo correto e impedindo que o poder público municipal inicie as obras e implemente os benefícios para o setor”, informou Chaves.
O secretário Chaves também anunciou que a Semaf iniciou os trabalhos nos setores Shalon, Fumaça e Água Fria, na região norte; Irmã Dulce 2ª etapa, Machado Oeste e Saramandaia, na região sul; Chácara 56, na região do distrito de Taquaruçu.
Documentação exigida para abertura de processos (originais e cópias):