Na última quarta-feira, 27 de março, o Secretário da Cidadania e Justiça (Seciju), Deusiano Amorim, conduziu a posse dos novos membros que integrarão o Conselho Estadual dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (Cedca), para o biênio 2024 a 2026. O evento, que teve a presença de representantes do Poder Executivo e da sociedade civil, marca o início de um novo ciclo de compromisso e atuação em prol dos direitos fundamentais da infância e adolescência no estado do Tocantins.
Deusiano Amorim, secretário da Seciju, parabenizou os recém-empossados e reafirmou o compromisso da Pasta em propor políticas públicas voltadas para a proteção integral, promoção da igualdade e garantia dos direitos dos jovens cidadãos. A cerimônia também contou com a participação da nova presidente do Conselho, Luana Raquel Costa Porto, representante da Secretaria dos Esportes e Juventude (Seju), que expressou as pretensões da nova gestão.
“Para este novo biênio, pretendemos dar continuidade ao trabalho realizado nos últimos dois anos, fortalecendo as comissões que tratam sobre eixos temáticos na defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Além disso, buscamos proporcionar de fato um espaço de participação para eles, como o Comitê de Participação de Adolescentes (CPA), dentro do Conselho. É muito importante, tendo em vista que eles trazem as demandas que almejam”, afirmou Luana Raquel Costa Porto.
O Cedca, vinculado à Seciju, foi criado pela Lei nº 1.763 de 02 de janeiro de 2007. Tem como competência formular, acompanhar e controlar a execução da política estadual dos direitos da criança e do adolescente. É um órgão deliberativo da política de promoção dos direitos da criança e do adolescente, fiscalizador das ações em todos os níveis, de implementação da política e fixação dos critérios para a utilização do Fundo Estadual para a Criança e o Adolescente.
Os novos membros do Conselho foram publicados no Diário Oficial, DOE/TO n° 6532, e são compostos por representantes do Poder Executivo e da sociedade civil, de entidades não governamentais que atuam na promoção, proteção e defesa das crianças e dos adolescentes. Esses membros são fundamentais para as discussões e decisões que impactam diretamente na vida dos jovens tocantinenses, garantindo que suas vozes sejam ouvidas e seus direitos preservados.