Nesta quarta-feira, 11 , o Brasil celebra o Dia Nacional do Cerrado, instituído pela Lei n. 11.516/2007 com o objetivo de sensibilizar a sociedade sobre a importância desse bioma, que ocupa 23,3% do território nacional e enfrenta ameaças como desmatamento, queimadas e exploração ilegal de recursos naturais. Em resposta a esses desafios, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) tem intensificado suas ações em defesa do Cerrado.
Em 2024, o Brasil tem enfrentado o ano mais seco desde o início dos registros, o que está causando queda significativa nos níveis dos rios e um aumento alarmante das queimadas no Cerrado do Tocantins. Essa realidade, conforme dados do Centro Nacional de Monitoramento de Desastres Naturais (Cemaden), reflete a gravidade da crise hídrica e ambiental que impacta diretamente a biodiversidade do bioma.
O MPTO tem atuado em diversas frentes para proteger áreas importantes do Cerrado, como em uma ação recente de preservação de uma Área de Preservação Ambiental (APA) no município de Novo Acordo. Outra ação significativa envolve a regularização ambiental de grandes propriedades rurais próximas ao Rio Galhão, uma região pressionada pela expansão do agronegócio.
Atuação estratégica e especializada
Nos últimos anos, o MPTO ampliou sua atuação, fortalecendo sua estrutura com a criação das Promotorias Regionais Ambientais e do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema).
Essas iniciativas, em conjunto com o apoio do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoma), permitem uma abordagem mais coordenada para identificar e combater o desmatamento e as queimadas ilegais que afetam o Cerrado.
Foco nas áreas críticas
O trabalho do MPTO abrange todo o estado, com atenção especial às regiões mais afetadas pelo desmatamento e queimadas. Além de fiscalizar propriedades e investigar crimes ambientais, o órgão tem focado em áreas críticas ligadas à irrigação e à expansão do agronegócio, setores que frequentemente estão associados a impactos ambientais significativos. Através de uma atuação inteligente, com base em informações fornecidas pelo Caoma, o MPTO tem obtido resultados expressivos.
Procedimentos extrajudiciais em andamento
Atualmente, o MPTO conduz cerca de 1900 procedimentos extrajudiciais relacionados a questões ambientais, muitos com impacto direto no Cerrado. Esses procedimentos variam de inquéritos civis a audiências públicas, além de acordos de conciliação com o setor agroindustrial, em investigações que se prolongam por quase uma década.
Parcerias e integração
O MPTO também trabalha em colaboração com órgãos ambientais do estado e do governo federal, contando com o suporte do Conselho Nacional do Ministério Público e da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa). Essas parcerias são essenciais para a proteção do Cerrado e para garantir os direitos das comunidades tradicionais que dependem do bioma.
Tecnologia no combate ao desmatamento
Uma ferramenta importante desenvolvida pelo MPTO é o Radar Ambiental, que auxilia na identificação e monitoramento de áreas de desmatamento e queimadas. O sistema online possui dois painéis principais: o Painel de Monitoramento do Desmatamento e o Painel de Monitoramento de Queimadas. Em breve, será lançado um terceiro painel para acompanhar, em tempo real, os focos de incêndio, permitindo uma resposta mais rápida e eficiente.
Responsabilidade do setor agroindustrial
Apesar do aumento dos casos de desmatamento, o setor agroindustrial no Tocantins tem buscado regularizar suas atividades por meio de acordos extrajudiciais. A adoção dessas práticas assegura a sustentabilidade ambiental e preserva a imagem da produção agrícola no estado, contribuindo para a conservação dos recursos naturais para as próximas gerações.
Tocantins no topo do desmatamento do Cerrado
O Cerrado é um dos biomas mais ameaçados do país, e o Tocantins tem se destacado de forma negativa nesse cenário, liderando o desmatamento nos últimos cinco anos. Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), o estado já desmatou 50.528,33 km² de Cerrado, representando 16,23% do total acumulado nos últimos 22 anos. Em nível nacional, o Cerrado perdeu 936.910,87 km² para a agropecuária, mas o Tocantins ainda preserva 16,5% desse bioma crucial para o equilíbrio ambiental.