O Governo do Tocantins publicou na sexta-feira, 28, uma nova lei que muda o Código Tributário do Estado e amplia a isenção do IPVA para veículos elétricos e híbridos. A ideia é incentivar mais gente a comprar modelos menos poluentes.
Pelas novas regras, até 31 de dezembro de 2026, carros elétricos e híbridos aqueles que têm mais de um tipo de motor, sendo pelo menos um elétrico não vão pagar IPVA, desde que sejam comprados em concessionárias instaladas dentro do Tocantins. Para receber o benefício, o dono do veículo deverá seguir as orientações que ainda serão publicadas pela Secretaria da Fazenda.
A medida ajuda a modernizar a frota do Estado e facilita o acesso a veículos mais limpos, já que o consumidor deixa de pagar o imposto no momento da compra. Isso estimula a troca gradual dos carros mais poluentes por opções mais sustentáveis.
O governador Laurez Moreira destacou que a lei reforça o compromisso do Estado com políticas ambientais. “O Tocantins avança com responsabilidade e visão de futuro. Ao sancionar esta lei que garante a isenção do IPVA para veículos elétricos e híbridos adquiridos em concessionárias instaladas no estado, reforçamos nosso compromisso com a sustentabilidade, a inovação e a melhoria da qualidade de vida da nossa população”, frisou o governador.
Impactos ambientais e econômicos
Além de reduzir a emissão de gases poluentes e melhorar a qualidade do ar, o incentivo também movimenta a economia local. Como a compra precisa ser feita em concessionárias do Tocantins, o setor automotivo deve ser beneficiado diretamente, fortalecendo a economia regional.
O que foi vetado e por quê
Durante a sanção, dois trechos do projeto original foram vetados após análise da Sefaz e da equipe jurídica do governo:
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Um item que permitiria devolver o IPVA pago antes da criação da isenção;
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E outro que colocava a lei em vigor ainda em 2025.
Segundo o governo, devolver o imposto pago antes da nova lei iria descaracterizar a isenção e poderia resultar em pagamentos indevidos. Além disso, afetaria a divisão do IPVA com os municípios, que já enfrentam dificuldades financeiras.
Sobre a vigência imediata, a orientação técnica foi de que o benefício só pode começar em 1º de janeiro de 2026, para não comprometer o equilíbrio das contas públicas e permitir que as previsões orçamentárias sejam ajustadas corretamente.
Estado segue alinhado às práticas sustentáveis
Com as novas regras, o Tocantins reforça seu compromisso com o desenvolvimento sustentável e com políticas públicas que combinam crescimento, inovação e responsabilidade ambiental, trazendo benefícios diretos para a população.
