A Prefeitura de Palmas está se movimentando para regularizar e organizar a atividade de vendedores ambulantes. Na terça-feira, 15 , aconteceu a quarta reunião do grupo de trabalho responsável por discutir as regras desse setor. O principal objetivo é criar uma comissão que cuide da regularização dos ambulantes da cidade.
Durante o encontro, técnicos das secretarias de Desenvolvimento Econômico, Desenvolvimento Urbano e Governo analisaram um rascunho do decreto que vai detalhar a aplicação da Lei Complementar nº 424, aprovada em janeiro de 2023. Essa lei já trata da atividade ambulante e agora o foco é só definir os detalhes para que tudo funcione de forma mais clara, sem inventar novas regras ou punições além do que a lei original prevê.
Um dos pontos em debate foi o que, de fato, caracteriza um comércio ambulante. Por exemplo: o uso de mesas e banquetas deverá ter limitações para manter o perfil simples e móvel da atividade.
Também surgiram dúvidas sobre empreendimentos que não são exatamente ambulantes, como estruturas fixas montadas em certos eventos. A proposta é que esse tipo de comércio siga regras diferentes, parecidas com as exigidas para grandes eventos, incluindo inspeções do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Henrique Nesello, explicou que a ideia não é dificultar a vida dos trabalhadores, mas sim tornar tudo mais claro e menos burocrático. “Queremos garantir segurança jurídica e levar mais estrutura para quem já trabalha ou quer começar a empreender como ambulante”, afirmou.
Modernização e dados para planejamento
Outro ponto importante citado pelo secretário é a necessidade de atualizar a legislação para que ela sirva também como ferramenta de planejamento. Isso significa criar meios de reunir dados sobre o comércio ambulante, saber onde ele acontece e até onde a cidade pode crescer nesse setor sem virar bagunça. “Queremos uma cidade organizada, onde todos consigam trabalhar com dignidade e ganhar seu sustento”, disse Nesello.
Novo sistema digital para licenças
Para tornar o processo de licença mais rápido e fácil, foi discutida a ideia de criar um sistema digital, com apoio da Agência de Tecnologia da Informação de Palmas (Agtec). A proposta é usar um aplicativo para que os ambulantes consigam acessar suas licenças, que terão QR Code e localização georreferenciada. Assim, será possível saber onde cada um está trabalhando e evitar acúmulo em alguns pontos da cidade.
Recadastramento vai garantir mais segurança
Depois que o decreto estiver pronto, a prefeitura vai fazer um chamamento público para recadastrar todos os ambulantes. A meta é garantir segurança jurídica e orientar os trabalhadores sobre as novas regras de funcionamento e licenciamento, tornando o processo mais transparente e organizado.
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico reafirmou que o objetivo é construir uma política pública que funcione de verdade para o setor, ajude a movimentar a economia local e mantenha a cidade bem organizada.
