Na última segunda-feira, 19, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) anunciou um novo programa destinado a auxiliar mulheres que enfrentam vulnerabilidade econômica devido a situações de violência doméstica e familiar. A iniciativa pioneira visa oferecer oportunidades de emprego e suporte às vítimas, com o objetivo de combater a discriminação e promover a inclusão no mercado de trabalho.
O programa inédito no estado se foca em reservar vagas de emprego dentro do quadro de terceirizados da instituição para mulheres que sofreram violência doméstica. Esta ação é parte de uma estratégia do MPTO para enfrentar as dificuldades enfrentadas por essas mulheres, que muitas vezes se veem excluídas de oportunidades devido às experiências de violência e à falta de suporte adequado.
O procurador-geral de Justiça, Luciano Casaroti, destacou a importância do programa como um avanço significativo na luta contra a violência doméstica e na promoção da igualdade de gênero. “Esse programa é um exemplo de como as instituições públicas podem e devem ser protagonistas na transformação social, oferecendo ferramentas e possibilidades para que todos, independentemente de suas histórias, tenham acesso a uma vida digna e produtiva”.
A promotora de Justiça Munique Teixeira Vaz, coordenadora do Núcleo Maria da Penha, sublinhou o objetivo central do programa. “A proposta é que, ao garantir um emprego, elas possam sair do ciclo de violência e buscar uma vida melhor para si e suas famílias”.
Acompanhamento e Suporte
Além da oferta de emprego, o programa inclui um acompanhamento especializado através do Núcleo Maria da Penha do MPTO. Este suporte inclui assistência psicológica e social, essencial para ajudar as vítimas a romperem o ciclo de violência e recuperarem-se emocionalmente.
Vagas e Prioridades
Está previsto que pelo menos 5% das vagas em contratos de terceirização sejam reservadas para mulheres vítimas de violência física, moral, patrimonial, psicológica ou sexual. O programa prioriza também mulheres com filhos ou dependentes em idade escolar ou com deficiência, e mulheres pretas e pardas, em conformidade com a composição populacional do estado.
Parcerias e Privacidade
Para identificar as mulheres beneficiárias, o MPTO formará parcerias com instituições que trabalham com políticas públicas de proteção às vítimas de violência. Essas parcerias ajudarão a acessar uma base de dados para verificar a elegibilidade e o interesse das mulheres em ingressar no mercado de trabalho. A privacidade e a segurança das informações das mulheres serão rigorosamente mantidas, assegurando um ambiente de trabalho seguro e livre de discriminação.
Participação dos Colaboradores
O lançamento do programa contou também com a presença da promotora de Justiça Cynthia Assis de Paula, coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor, da Cidadania, dos Direitos Humanos e da Mulher (Caoccid), do promotor de Justiça Konrad Cesar Resende Wimmer, e do chefe de gabinete da PGJ, promotor de Justiça Abel Andrade Leal.