O Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) lança nesta terça-feira (30/4), às 16 horas, o Programa de Proteção, Acolhimento Humanizado e Solidário às Mulheres do Poder Judiciário do Tocantins (PAHS). A data marca o Dia Nacional da Mulher, criado em 1980. Para o lançamento do PAHS, estará em Palmas a juíza auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luciana Lopes Rocha, e a magistrada, Maria Domitila Prado Manssur, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) para a roda de conversa “Violência Doméstica e Familiar contra Magistradas e Servidoras do Poder Judiciário”.
Para a presidente do TJTO, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, este é um problema que não escolhe classe social nem tipo específico de mulher, e precisa ser enfrentado. “O Programa PAHS é uma iniciativa pioneira do Tribunal de Justiça do Tocantins a favor da proteção e amparo às mulheres magistradas e servidoras do Judiciário diante da violência doméstica. Ele serve também de alerta para todas as outras mulheres em situação de violência. Estamos firmes no compromisso de promover um ambiente seguro e acolhedor, reforçando nosso papel na luta pela igualdade de gênero e no combate a todas as formas de violência. Juntas, iremos fortalecer e empoderar as mulheres, garantindo seus direitos e promovendo a justiça social.”
A presidente do TJTO convoca as servidoras de Palmas para participarem presencialmente, no auditório do Tribunal, e aquelas que atuam no interior do Estado podem participar de forma virtual, por meio da transmissão online da Escola Superior da Magistratura (Esmat). As inscrições – presenciais e online – estão abertas e podem ser feitas neste link
O programa
O PAHS foi instituído no Poder Judiciário do Tocantins (PJTO), por meio da Resolução Nº 18, de 20 de julho de 2023, e segue a Recomendação nº 102, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No TJTO, o programa está sob a responsabilidade da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid), com a co-coordenação da Divisão de Inteligência do Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional do Tribunal de Justiça do Tocantins (NIS-TJTO), responsável pelas medidas de segurança.
O programa visa à prevenção, proteção e apoio adequado às magistradas e às servidoras em situação de violência doméstica e familiar, contribuindo assim para a construção de um ambiente institucional mais seguro, respeitoso e igualitário.
O lançamento é um marco na abordagem e no enfrentamento da violência doméstica e familiar, demonstrando o compromisso do PJTO na adoção de medidas efetivas para combater a violência de gênero.
Ministrantes da roda de conversa
Luciana Lopes Rocha é titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Taguatinga do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). É também juíza auxiliar da Presidência do CNJ. Coordenadora do Núcleo Judiciário da Mulher do Distrito Federal NJM/TJDFT. Pós-Graduada em Direito e Jurisdição com Área de Concentração em Gênero e Direito, pela Escola da Magistratura do Distrito Federal (ESMA/DF). Integra o Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica do Poder Judiciário Brasileiro (COCEVID). Foi ex-presidente do Fórum Nacional de juízas e juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (FONAVID), 2018. Participou de vários grupos de trabalho, do CNJ, voltados à prevenção da violência doméstica, e é formadora e tutora da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e da Escola de Formação Judiciária do TJDFT – Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro.
Maria Domitila Prado Manssur é juíza de Direito Titular II da 16ª Vara Criminal da Capital e Juíza substituta do TRE/SP. É também juíza de Direito Integrante da Comissão Judiciária Interdisciplinar sobre o Tráfico de Pessoas do Tribunal de Justiça de São Paulo; especialista em Direito Civil e do Consumidor pela Escola Paulista da Magistratura – Pós-Graduação Lato Sensu; Mestranda em Direito Processual Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; foi Presidente do Fonavid em 2015; coordenadora da Área de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero da Escola Paulista da Magistratura; Integrou o Grupo de Trabalho para elaboração do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero, estabelecido pela Portaria CNJ 27/2021 e é integrante do Grupo de Trabalho para elaboração de estudos e propostas visando ao combate à violência doméstica contra a mulher.
(Com informações do Tribunal de Justiça do TO)