Fotógrafo: Lia Mara/Secom Palmas
Os secretários de Educação receberam nesta quarta-feira (12), um ofício enviado pelo Ministério da Educação (MEC), cujo objetivo visa o encerramento do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim). Na decisão foi destacada a importância de que essa transição seja feita de forma cautelosa afim de evitar que o cotidiano e o aprendizado dos alunos sejam afetados.
O Programa foi uma das principais bandeiras levantadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, e era executado pelo MEC em parceira com o Ministério da Defesa. As aulas eram ministradas por policiais e bombeiros militares, e militares da reserva das Forças Armadas.
Conforme divulgado, o programa foi alvo de muitos elogios, críticas e denúncias de abusos de militares nas unidades escolares. Desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assumiu o governo, vem estudando uma forma de encerrar o Pecim sem que os alunos sejam prejudicados com essa mudança.
Com a decisão, o MEC destacou que de imediato será iniciado um processo de desligamento dos profissionais responsáveis e que estão lotados nas unidades escolares que são alvos do projeto.
No documento consta ainda que as mudanças ocorrerão, porém, o ano letivo continuará na normalidade sendo aplicados trabalhos e atividades educacionais. O pedido para que o processo seja feito com cuidado também foi enviado aos coordenadores regionais do Programa e Pontos Focais das Secretarias.
Após isso, todas as escolas deverão definir estratégias que facilitem a reintegração das unidades educacionais às redes regulares.
Conforme divulgado pelo MEC, fazem parte do programa 216 escolas distribuídas em cinco regiões do país.
Vale destacar que o Programa encerrado é do Ministério da Educação, em parceria com o Ministério da Defesa, ou seja, diferente dos demais como o ‘Projeto Escolas de Gestão Compartilhada’ que é executado 13 unidades escolares em parceria com a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal.
Procurada a Semed da cidade de Palmas (TO), explicou que as parcerias vigentes com entidades no município que estão ligadas à segurança pública não têm caráter cívico-militar e é principalmente de responsabilidade da Prefeitura.
Na nota ainda consta que o município possui seis Escolas de Tempo Integral (ETIs) e que são dessa modalidade, são elas: as escolas municipais Padre Josimo Tavares, Almirante Tamandaré, Anísio Teixeira, Eurídice de Melo, Margarida Lermos e Caroline Campelo.