Com o intuito de ampliar o conhecimento dos consumidores sobre seus direitos, o Procon Tocantins promove ações educativas e informativas na Semana do Consumidor, comemorada no período que antecede o Dia Mundial do Consumidor, 15 de março.
Esta data visa alertar a população sobre abusos comuns no mercado, como cobranças indevidas e o descumprimento de ofertas feitas pelos fornecedores. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante aos cidadãos o direito à transparência em relação a produtos e serviços e o direito de arrependimento das compras feitas fora do estabelecimento, com um prazo de sete dias.
O superintendente do Procon Tocantins, Euclides Correia, destaca que o foco da Semana do Consumidor é promover o entendimento das leis que protegem os consumidores e orientá-los sobre como proceder em situações de abuso. “Nosso papel é garantir que todos conheçam seus direitos e saibam como agir diante de abusos. A informação é a principal ferramenta para evitar prejuízos e garantir um mercado mais justo”.
Dicas importantes para evitar prejuízos nas compras
Além disso, o órgão reforça a importância de desconfiança em ofertas extremamente vantajosas e recomenda que os consumidores exijam sempre a nota fiscal, que é fundamental para resolver possíveis problemas com trocas e reclamações. “Nosso objetivo é coibir práticas abusivas e garantir que os fornecedores cumpram a legislação. Estaremos atentos para fiscalizar e orientar, proporcionando mais segurança aos consumidores”, afirma Magno Silva, diretor de Fiscalização do Procon Tocantins.
Atendimento ao consumidor
Os cidadãos também podem contar com canais de atendimento para esclarecer dúvidas ou registrar queixas, como o número 151, WhatsApp (63) 9 9216-6840, o site oficial do Procon e as unidades de atendimento presencial espalhadas pelo estado, garantindo agilidade no suporte ao consumidor.
