As tarifas bancárias são cobranças que aparecem no extrato bancário e podem incluir taxas por manutenção de conta, emissão de extratos, folhas de cheque, entre outros serviços. Conhecer quais tarifas são aplicáveis e como reduzi-las é essencial para evitar gastos desnecessários.
O Procon Tocantins oferece orientações para ajudar os consumidores a gerenciar e reduzir suas tarifas bancárias. Rafael Pereira Parente, superintendente do Procon Tocantins, destaca a importância de conhecer as tarifas e os direitos dos consumidores para evitar abusos.
“Os consumidores precisam estar atentos às tarifas bancárias e aos abusos que podem sofrer. É fundamental reconhecer os serviços que podem ou não ser cobrados e se proteger financeiramente. Em muitos casos, o que é cobrado pode não estar de acordo com a regulamentação vigente,” alerta o superintendente.
Identificação e Redução de Tarifas
Para começar, analise detalhadamente seus extratos bancários para identificar quais tarifas você está pagando. “Orientamos aos consumidores que façam uma revisão detalhada de seus extratos bancários e identifiquem quais tarifas estão sendo cobradas,” frisa o diretor de fiscalização, Magno Silva. “Vale lembrar que, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), é ilegal aumentar preços sem informar previamente o consumidor”, explica Magno Silva, diretor de fiscalização.
E alerta que, se você for cobrado indevidamente, tem direito à devolução em dobro do valor pago, mais correção monetária e juros legais, conforme o Art. 42 do Código de Defesa do Consumidor.
Principais Tarifas Bancárias
- Transferências: Prefira usar o PIX, que é gratuito e instantâneo.
- Cheques: Evite taxas por folha de cheque optando por métodos de pagamento digitais.
- Saques: Utilize os saques gratuitos oferecidos mensalmente pelo seu banco para evitar cobranças adicionais.
Direitos dos Consumidores
Conforme a regulamentação do Banco Central do Brasil, bancos não podem cobrar por serviços essenciais, como:
- Compensação de cheques
- Emissão de cartão de débito
- Até 4 saques mensais
- Até 2 extratos mensais
- Até 2 transferências entre contas do mesmo banco
- Acesso ao internet banking
Ação e Denúncia
Para manter controle sobre suas finanças, acompanhe regularmente seu extrato bancário e informe-se sobre seus direitos. Caso identifique cobranças irregulares, você pode denunciar pelo Disque 151 ou pelo WhatsApp denúncia (63) 9 9216-6840.