Procon Tocantins fiscaliza 180 empresas e 1.903 produtos antes da Black Friday para evitar práticas comerciais abusivas

Entre os dias 5 e 8 de novembro, a Superintendência de Defesa e Proteção ao Consumidor do Tocantins (Procon Tocantins) fez uma ação para monitorar os preços em diversos estabelecimentos do estado, visando garantir que as promoções da Black Friday sejam legítimas. A fiscalização aconteceu em 180 empresas localizadas nas cidades de Palmas, Porto Nacional, Gurupi, Dianópolis, Guaraí, Colinas, Araguaína, Araguatins e Tocantinópolis.

Durante a fiscalização, 1.903 produtos de diferentes categorias foram acompanhados, incluindo carros, motos, celulares, tablets, notebooks, perfumes, relógios, óculos, roupas, calçados e itens de linha branca como liquidificadores, airfryers, secadores, escovas elétricas, batedeiras, cafeteiras. Além disso, bicicletas, sofás, mesas, sanduicheiras, fogões, armários, refrigeradores, ventiladores, televisores, fornos elétricos e aspiradores também passaram pela verificação.

A principal intenção do Procon com esse monitoramento é garantir que as promoções de Black Friday ofereçam descontos reais, sem prejudicar os consumidores com práticas comerciais desonestas. A ação antecipada permite que o órgão identifique manipulações de preços e, assim, atue para proteger os direitos do consumidor, assegurando um mercado mais justo e transparente.

Publicidade Enganosa: entenda o que diz a lei

Magno Silva, superintendente interino do Procon Tocantins, destacou que “o Código de Defesa do Consumidor (CDC) assegura a proteção contra práticas comerciais enganosas e abusivas. “O Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante como direitos básicos do consumidor, a proteção contra práticas comerciais enganosas e abusivas. Segundo o artigo 37 do CDC, é proibida toda forma de publicidade que possa induzir o consumidor ao erro, seja por omissão, exagero ou inverdade. A publicidade enganosa ou abusiva, portanto, é vedada, assegurando que o consumidor tenha acesso a informações corretas e completas para tomar decisões de compra de forma consciente e informada”.

Procon retorna após as promoções para verificar irregularidades

O Procon Tocantins estará de volta aos estabelecimentos comerciais no dia 29 de novembro, munido dos dados coletados durante a fiscalização. Caso identifique preços mais altos que os verificados antes da Black Friday ou outros tipos de irregularidades, as empresas serão autuadas. Com isso, o órgão reforça seu compromisso de garantir a proteção dos consumidores e incentivar práticas comerciais que respeitem os direitos de todos.