Com a chegada do ano letivo, a preocupação dos pais com a lista de materiais escolares é comum, porém, é importante estar atento aos limites estabelecidos pela legislação. O Procon Tocantins destaca as orientações para evitar cobranças abusivas por parte das escolas.
A legislação estabelecida pela Lei Federal nº 12.886/2013 impede a solicitação de materiais de uso coletivo, assegurando que os custos relacionados ao material escolar estejam contemplados nas mensalidades escolares.
O Procon ressalta que essa norma se aplica especificamente às instituições de ensino privadas. Também destaca a importância da incorporação de conhecimentos sobre história e geografia do Tocantins nas avaliações, visando fortalecer a conexão dos alunos com a realidade local.
O QUE PODE SER SOLICITADO?
O superintendente do Procon Tocantins, Rafael Pereira Parente, esclarece que materiais como livros didáticos, apostilas específicas e itens de uso individual podem ser requisitados, desde que não haja obrigatoriedade de aquisição na própria escola.
LISTA DE ITENS NÃO PERMITIDOS
Para facilitar a compreensão, o Procon Tocantins disponibiliza uma lista dos materiais que não podem ser cobrados dos alunos. Entre eles estão itens de uso coletivo, como papel higiênico, produtos de limpeza, giz, entre outros.
PESQUISA DE PREÇOS E ECONOMIA CONSCIENTE
Em uma pesquisa realizada em Palmas, o Procon Tocantins identificou variações de até 192,21% nos preços de materiais escolares. O diretor de fiscalização, ao ressaltar a importância de estar atento aos preços, sugere a reutilização de itens já possuídos e alerta para possíveis elevações de valores em produtos licenciados.
DENÚNCIAS E CONCLUSÃO
O Procon Tocantins oferece canais para denúncias, como o Disque 151 e o Whats Denúncia (63) 9 9216-6840. Conhecer os direitos em relação aos materiais escolares é crucial para garantir um ambiente educacional justo e equitativo.
Para consultar a lista completa dos materiais não permitidos, acesse: Lista de Materiais Não Permitidos.
Quer conferir a pesquisa de preços completa? Acesse: Pesquisa de Preços de Materiais Escolares – 2024.
