Superintendente do Procon Tocantins, Rafael Pereira Parente (Foto: Luciano Ribeiro/Governo do Tocantins)
O Procon Tocantins está fornecendo orientações aos consumidores que optarem por antecipar a restituição do Imposto de Renda, alertando sobre os cuidados necessários antes de recorrer a uma instituição financeira para realizar essa operação. Embora o prazo para a entrega da declaração se encerre em 31 de maio, os bancos já estão oferecendo esse serviço aos clientes, e estima-se que cerca de 200 mil tocantinenses devam acertar suas contas com a Receita Federal neste ano.
A restituição do Imposto de Renda é um direito do contribuinte quando o valor pago à Receita Federal excede o valor que deveria ser pago por ele. Após a declaração do Imposto de Renda, o contribuinte terá o valor restituído creditado em sua conta em datas programadas, de acordo com os lotes de restituição.
Este ano, houve alterações nos lotes de restituição, que começarão a ser pagos no dia 31 de maio, último dia para a entrega da declaração. Para receber mais cedo, é importante não deixar a declaração para a última hora, evitando assim a necessidade de recorrer à antecipação do valor oferecida por instituições financeiras.
Rafael Pereira Parente, superintendente do Procon Tocantins, destaca que os consumidores precisam estar cientes de que a antecipação do Imposto de Renda é uma forma de crédito que envolve taxas, juros e impostos, como o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e tarifas bancárias.
“Esses descontos muitas vezes fazem com que o valor recebido seja significativamente menor do que o montante a ser restituído pela Receita Federal. É essencial fazer uma pesquisa adequada. Antes de buscar uma instituição financeira, o contribuinte deve ter certeza de seu direito à restituição e conhecer o valor a ser restituído”, explica o superintendente.
Custo Efetivo Total
Importante considerar o Custo Efetivo Total (CET) e comparar com outras opções de crédito disponíveis, como o empréstimo consignado, ao optar pela antecipação da restituição do Imposto de Renda. Além disso, o consumidor deve estar ciente dos juros moratórios caso haja atraso no recebimento, especialmente para aqueles que caírem na malha fina.
É recomendado ler e analisar minuciosamente o contrato antes de assiná-lo, pois ele deve fornecer informações sobre as consequências para o consumidor caso ocorra a situação de malha fina.
O superintendente Rafael Pereira Parente enfatiza a importância de agir com prudência e avaliar cuidadosamente a necessidade e viabilidade da antecipação, a fim de evitar endividamento e prejuízos financeiros. Em alguns casos, pode ser mais vantajoso aguardar o recebimento integral da restituição.
Onde reclamar
Caso ocorram situações de falta de informação, contratação sem consentimento prévio, vínculo da antecipação a outros serviços ou qualquer outra violação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), é possível fazer uma denúncia por meio do telefone 151 ou pelo canal de denúncias via WhatsApp no número (63) 99216-6840. Além disso, o interessado pode buscar um dos 11 núcleos do Procon localizados nas seguintes cidades: Palmas (centro), Taquaralto, Porto Nacional, Araguaína, Gurupi, Guaraí, Araguatins, Dianópolis, Tocantinópolis, Colinas do Tocantins e Paraíso do Tocantins.
Fonte: Procon/Governo do Tocantins