O Procon Tocantins realizou, entre os dias 24 de junho e 3 de julho, a “Operação Tempo Certo” para monitorar o tempo de espera em filas, funcionamento de caixas eletrônicos e distribuição de senhas em agências bancárias. As cidades fiscalizadas incluíram Palmas, Porto Nacional, Paraíso do Tocantins, Gurupi, Dianópolis, Guaraí, Colinas, Araguaína, Tocantinópolis, Miracema do Tocantins e Araguatins.
Durante a operação, foram aplicados 19 autos de infração por ultrapassar o tempo de espera, destacando-se 1h17 em Porto Nacional e 1h06 em Araguatins.
As maiores infrações ocorreram em Porto Nacional, com 1 hora e 17 minutos de espera no Banco do Brasil, seguido por Araguatins, onde os clientes aguardaram 1 hora e 6 minutos no Banco Bradesco. Em Tocantinópolis, o tempo de espera foi de 1 hora e 5 minutos no Banco do Brasil.
Segundo Rafael Pereira Parente, superintendente do Procon-TO, a operação visa garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados: “É importante que os consumidores saibam que, segundo a Lei Estadual nº 3454/2019, o prazo máximo de espera é de vinte minutos em dias normais e trinta minutos em vésperas e após feriados”.
Legislação Vigente
Conforme a Lei Estadual nº 3454/2019, o tempo máximo de espera é de vinte minutos em dias normais e trinta minutos em vésperas e após feriados.
Fiscalização e Autuações
Durante as fiscalizações, 11 bancos foram autuados por diversas irregularidades, incluindo caixas eletrônicos inoperantes, falta de dinheiro nos caixas, não emissão de senhas adequadas para idosos e falta de identificação nas senhas.
Consumidores podem denunciar práticas que desrespeitem seus direitos pelo Disque 151 ou Whats Denúncia 99216-6840.