Nos últimos dez dias, a equipe de fiscalização do Procon Municipal de Palmas realizou uma inspeção em 55 postos de combustíveis espalhados pela capital. Esta ação, chamada de “Operação Produtos na Validade”, focou na análise de condições dos produtos nas lojas de conveniência dos postos, especificamente verificando datas de validade, métodos de armazenamento, e a precisão na precificação.
A operação resultou na descoberta de aproximadamente 150 quilos de produtos fora dos padrões regulamentares. Entre os itens irregulares encontrados estavam refrigerantes, energéticos, sucos, salgadinhos, cervejas, bolachas, doces, temperos, entre outros, apresentando problemas como datas de validade expiradas.
Como medida imediata, foram emitidos autos de apreensão e constatação e os proprietários dos postos de combustíveis foram instruídos a adotarem as correções necessárias. Os produtos apreendidos foram destinados ao Aterro Sanitário para descarte, seguindo as normas ambientais aplicáveis.
Posicionamento do Procon Municipal
Rafael Dias, secretário-executivo do Procon Municipal de Palmas, reiterou a importância dessa fiscalização e das consequências para os estabelecimentos infratores. A comercialização de produtos com validade vencida constitui uma grave violação às regulamentações de proteção ao consumidor. Tais práticas não apenas infringem a Lei nº 8.078/1990, mais conhecida como Código de Defesa do Consumidor (CDC), mas também representam um risco significativo à saúde pública.
Direitos do Consumidor
O CDC assegura aos consumidores o direito a produtos com qualidades e quantidades conforme anunciado, sem defeitos que comprometam seu uso ou consumo. Em caso de irregularidades, há mecanismos legais que permitem a substituição do produto, a restituição do valor pago ou um abatimento proporcional no preço.
Como Denunciar
Consumidores que se depararem com produtos irregulares são encorajados a fazer denúncias. Isso pode ser feito por meio dos endereços de e-mail [email protected] ou [email protected].