O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Palmas está promovendo o processo de escolha para preencher 20 vagas de conselheiros tutelares, que atuarão no quadriênio 2024/2028. Este processo seletivo, composto por três etapas, culminará com o voto direto dos eleitores de Palmas, desde que estejam em dia com a Justiça Eleitoral. A votação está marcada para o dia 1º de outubro, em locais a serem divulgados posteriormente. Os eleitores poderão escolher apenas um candidato dentre os 52 aptos para concorrer às vagas.
A responsabilidade pelo processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares é do CMDCA de Palmas, com apoio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes). O procedimento ocorre em três fases: inscrição, prova de conhecimento específico e votação, seguindo as normas estabelecidas pelo CMDCA, conforme publicado no Diário Oficial do Município de Palmas n.° 3.196, páginas 23 a 29. A posse dos eleitos está programada para o dia 10 de janeiro de 2024.
É importante destacar que as candidaturas são individuais, não sendo permitida a formação de chapas ou qualquer vinculação partidária ou institucional. O processo é conduzido por uma Comissão Especial, composta por quatro membros do CMDCA, com representação equitativa entre governo e sociedade civil. Os integrantes são: Julane Marise Gomes da Silva, representante da Associação de Conselheiros Tutelares (ATCT); Amilson Rodrigues Silva, da Ação Social Arquidiocesana de Palmas (Asap); Cristiany Harumy Noda Reis, representante da Fundação Municipal de Esportes e Lazer (Fundesportes); Maria da Glória Moura Fonseca, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes). As regras para a propaganda eleitoral podem ser encontradas nas Resoluções do CMDCA n.º 033, de 18 de agosto de 2023, e na Resolução n.º 34.
Palmas possui quatro Conselhos Tutelares, com um total de 20 vagas para conselheiros titulares e 20 suplentes, de acordo com a ordem de votação.
Os conselheiros tutelares desempenharão suas funções em regime de dedicação exclusiva, cumprindo uma jornada de trabalho de 40 horas semanais e estando disponíveis em regime de plantão/sobreaviso, inclusive nos fins de semana e feriados. A remuneração mensal dos conselheiros tutelares é de R$ 5.254,94.
Agora é a vez dos eleitores de Palmas exercerem seu direito democrático e escolherem os representantes que zelarão pelos direitos das crianças e dos adolescentes na capital. Confira a lista dos candidatos apresentada nas urnas eleitorais e faça sua escolha no dia 1º de outubro.
