Uma nova ofensiva contra o acúmulo de processos fiscais está em curso. Representantes da Prefeitura de Palmas e do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) se reuniram nessa terça-feira, 22, para dar início à organização do 6º Mutirão de Negociações Fiscais, iniciativa que busca facilitar acordos entre contribuintes e o município.
O mutirão faz parte do Programa Nacional de Governança das Execuções Fiscais, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e tem como foco reduzir o número de ações judiciais relacionadas a cobranças de tributos. Em vez de prolongar disputas na Justiça, a ideia é viabilizar acordos diretos e vantajosos para os devedores — e, ao mesmo tempo, garantir que o dinheiro público retorne aos cofres.
Durante a reunião, o prefeito Eduardo Siqueira Campos destacou que a ação representa uma chance real para os contribuintes regularizarem sua situação com benefícios significativos. “Esta será uma grande oportunidade para que o cidadão quite seus débitos com a cidade de Palmas, com condições realmente vantajosas. Vamos oferecer descontos que chegam a 100% em juros e multas para pagamento à vista, além de opções amplas de parcelamento”.
União de esforços para agilizar soluções
A presidente do TJTO, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, lembrou que a cooperação entre os poderes é essencial para tornar o sistema mais eficiente. “Hoje iniciamos as tratativas com o Poder Executivo Municipal para a realização de mais um Refis. O objetivo é garantir a cidadania fiscal e desafogar o Judiciário”.
Operação em andamento
Entre os pontos discutidos estavam a logística do evento, como a estrutura física necessária, mobilização de equipes técnicas, sincronização dos sistemas eletrônicos de Justiça e arrecadação, além de estratégias de divulgação.
Participação técnica e institucional
Estiveram presentes na reunião representantes do Judiciário e da gestão municipal, entre eles o secretário municipal de Finanças, Glauber Santana Aires; o procurador-geral do Município, Renato de Oliveira; o juiz Gil Corrêa, da Central de Execuções Fiscais; a juíza Silvana Parfieniuk, do Núcleo de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos; e o juiz auxiliar da Presidência, Arióstenis Guimarães, além de servidores de ambas as esferas.
