Nesta semana serão entregues mais de 177 certidões de matrícula (título de propriedade do imóvel), ou como se diz no jargão popular “casa de papel passado”, para famílias moradoras de Palmas. A entrega dos documentos faz parte da política de regularização fundiária da Prefeitura de Palmas, executada pela Secretaria Municipal de Assuntos Fundiários (Semaf).
As emissões dos documentos fazem da 1ª edição da Semana de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, que contemplou além do Tocantins, os Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Rondônia, Roraima e Pará.
Cerca de 137 proprietários do setor Lago Sul receberam os documentos de suas casas nesta terça-feira (29), às 19 horas, na Escola de Tempo Integral (ETI), no Jardim Aureny. Já na quarta-feira (30), as 9 horas, a entrega para os outros 40 moradores, será na Escola de Tempo Integral Luiz Nunes de Oliveira, em Buritirana. Ambos os eventos contarão com a presença da prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro.
Em seu pronunciamento, o secretário da Semaf, Fabrício Rodrigues Braga, destacou que a atual gestão da Capital tem como um de seus objetivos estar efetuando a regularização fundiária, por entender que esta é uma política de desenvolvimento econômico e social, bem como trazer segurança jurídica e a proteção ao meio ambiente.
“ A regularização fundiária é uma forma de incluir todos os munícipes em programas oficiais de desenvolvimento social e econômico”.
Segundo levantamento de 2018 a 2023 foram entregues 833 certidões de matrícula e três áreas foram regularizadas. Atualmente, a Secretaria Municipal de Assuntos Fundiários (Semaf), está trabalhando para efetuar a regularização de 12 áreas, cuja previsão é de estar entregando mais de 600 certidões ainda este ano.