Em decorrência de extensas discussões entre técnicos e representantes sociais, a Prefeitura de Palmas encaminhou, no dia 1º de novembro, um projeto de lei com o objetivo de criar um novo Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) para os profissionais da Educação Básica do Município.
Após ser aprovada pela Câmara Municipal, a proposta foi sancionada pela prefeita Cinthia Ribeiro, transformando-se na Lei 2.998, em de 30 de novembro de 2023 e foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) em 1º de dezembro.
A prefeita Cinthia enfatiza que a elaboração do PCCR resultou de extensos diálogos, representando um reconhecimento aos profissionais da educação e um investimento efetivo na qualidade do aprendizado dos alunos e na formação de pessoas. “A sanção do projeto reforça o compromisso da gestão com os servidores e a educação local”.
O NOVO PCCR DA EDUCAÇÃO
O novo PCCR, incentiva a qualificação dos professores, ao mesmo tempo em que possibilita a oferta de atendimento multiprofissional aos alunos da rede municipal, incluindo profissionais como psicólogo, assistente social e nutricionista, além de reestruturar as carreiras dos servidores.
O PCCR apresenta melhorias remuneratórias, seguindo o piso salarial do professor e inclui as letras “M” e “N” na tabela de vencimentos, juntamente com o nível V, contemplando os professores com doutorado e proporcionando um aumento de 25% ao final da tabela horizontal.
O secretário municipal da Educação, Fábio Chaves, destaca: “”a modernização da gestão e o estímulo à qualificação do corpo docente visam a uma atuação mais assertiva e qualificada, com um plano de carreira atrativo”.
MUDANÇA
Uma mudança relevante é a regulamentação da gratificação por Regência de Classe, com correção anual, constituindo um incentivo essencial para os professores em sala de aula. O novo PCCR reestrutura as tabelas de vencimentos dos profissionais de nível fundamental, valorizando todos os envolvidos na educação, dentro e fora da sala de aula.
ALTERAÇÕES
A partir das sugestões dos vereadores, foram feitas alterações nos artigos 13, 16, 34 e 48 do Projeto de Lei Nº 26/2023, e acrescido o artigo 53-A. Tais modificações visam proporcionar maior segurança jurídica para os servidores da Educação e ampliar as oportunidades de progressão para os ocupantes dos cargos de técnico administrativo educacional e auxiliar técnico administrativo educacional.
A proposta do novo PCCR da Educação foi apresentada em 27 de outubro, durante as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro, pela prefeita Cinthia Ribeiro, como parte de um pacote de benefícios concedidos aos servidores.
