No último dia 26, a prefeita Cinthia Ribeiro sancionou a Lei 3.068, que estabelece o Adicional por Produtividade no Sistema Único de Saúde (APSaúde) em Palmas. A legislação, que já está em vigor, garante o pagamento de verba indenizatória a servidores públicos que desempenhem atividades finalísticas e/ou técnicas na Rede de Atenção do SUS. Em um anúncio realizado através das redes sociais na quarta-feira, 15, a prefeita informou a publicação da lista de servidores contemplados no Diário Oficial do Município (DOM) e o início do pagamento da indenização até o dia 20 de maio, data do aniversário de 35 anos de Palmas.
Direto da Agrotins, onde participava da solenidade de abertura da feira, a prefeita Cinthia Ribeiro destacou a relevância do adicional para os servidores que atuam na linha de frente do SUS. “São profissionais que fazem toda a diferença e merecem ser contemplados com esse benefício, agora instituído por lei. E agora, os servidores que receberão o adicional por produtividade passarão por avaliações, quem trabalha mais terá um reconhecimento maior. Esse pagamento agora será retroativo a março deste ano.”
Além do APSaúde, a Lei sancionada também institui o Auxílio Pecuniário – Programa Mais Médicos para o Brasil – Alimentação e Moradia e a Indenização de Transporte, proporcionando melhorias na remuneração e reconhecimento aos servidores da saúde em Palmas.