“A pobreza menstrual é uma violação dos direitos humanos. Infelizmente o acesso precário aos itens de higiene menstrual, principalmente absorventes, faz com que muitas mulheres utilizem meios inadequados para conter o fluxo menstrual ou não fazem as trocas do absorvente com a frequência adequada, o que pode causar diversas complicações de saúde”, a explicação é da coordenadora do Nudem, defensora pública Pollyana Lopes Assunção.
Conforme o Governo Federal, podem ter acesso aos absorventes gratuitos brasileiras ou estrangeiras que vivem no Brasil, têm entre 10 e 49 anos de idade, estão inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e contam com renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa. Estudantes das instituições públicas de ensino também devem estar no CadÚnico, mas a renda familiar mensal por pessoa vai até meio salário mínimo (R$ 706). Para pessoas em situação de rua, não há limite de renda.
O benefício pode ser adquirido nas Farmácias Populares, por meio do programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual do Governo Federal que visa combater as desigualdades ligadas à pobreza menstrual.
Procedimento para a retirada:
– Emitir, em formato digital ou impresso, a “Autorização do Programa Dignidade Menstrual“, que deve ser gerado via aplicativo ou site do “Meu SUS Digital” (nova versão do aplicativo Conecte SUS), com validade de 180 dias;
– Dirigir-se a uma unidade credenciada do Farmácia Popular (veja a lista de farmácias credenciadas aqui);
– Apresentar a autorização e um documento de identificação oficial com número do CPF.
– Caso tenha dificuldade para acessar o “Meu SUS digital” ou para emitir a autorização, é possível se dirigir a uma Unidade Básica de Saúde para obter orientações de agentes de saúde ou profissionais.