O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) enfatiza a necessidade de seguir as diretrizes da Portaria nº 52/2024 para a captação de água na área estratégica do Rio Formoso. Essa regulamentação define normas específicas para a retirada de água, com foco especial em práticas de irrigação, e exige que os dados sejam transmitidos de forma remota. O monitoramento dessas captações é realizado pelo Naturatins através do sistema GAN.
Segundo Mateus Chagas dos Santos, gerente de Controle e Uso dos Recursos Hídricos, algumas estações de medição já apresentam níveis, ele destaca que cabe a cada produtor observar os níveis do rio e cessar a captação de água assim que o nível crítico for alcançado.
“A portaria também regulamenta o plano de segurança hídrica na região, atribuindo ao comitê de bacias do Rio Formoso a responsabilidade de apresentar ao Naturatins, até 31 de maio, o plano de revezamento das captações para o período de estiagem, que vai de junho a setembro. As estações telemétricas monitoram os níveis do rio e, caso ele atinja o nível de atenção, as captações devem ser revezadas, alternando o tempo de funcionamento de cada bomba. Se o nível crítico for alcançado, todas as captações devem ser suspensas”, pontua o gerente.
Ações de Fiscalização
O Naturatins realiza verificações diárias dos níveis do rio, e muitas das medições já indicam situações críticas, o que significa que a captação de água está suspensa em diversas áreas. Além do monitoramento remoto, o instituto também está atendendo denúncias sobre o uso irregular de bombas que desrespeitam a portaria, aplicando penalidades como autuações e multas.
Impactos Ambientais e Medidas de Gestão
A combinação das mudanças climáticas, fenômenos como o El Niño, e a variação nos padrões de chuvas, juntamente com a característica semiárida da região, contribuem para a redução dos níveis dos rios durante o período seco. As medidas de gestão estabelecidas pela Portaria nº 52/2024 têm como objetivo garantir um uso racional e controlado da água, evitando danos ao ecossistema local.
