O Ministério Público do Tocantins (MPTO) entrou com uma ação na Justiça, na segunda-feira, 7 , contra a Prefeitura de Gurupi e a secretária municipal de Saúde. O objetivo é obrigar o município a dar todo o suporte necessário aos pacientes que precisam viajar para fazer tratamento de saúde em outras cidades, por meio do programa Tratamento Fora do Domicílio (TFD).
Hoje, a Prefeitura de Gurupi se responsabiliza apenas pelo transporte dos pacientes. Mas, segundo uma norma do Ministério da Saúde (Portaria nº 55/1999), o TFD deve cobrir também alimentação, estadia e as despesas do acompanhante, se houver. Ou seja, o município está descumprindo uma parte importante da regra.
Um paciente que precisa viajar com frequência para se tratar no Hospital Geral de Palmas (HGP) procurou a 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi. Ele relatou que não tem condições de pagar alimentação ou hospedagem durante os dias de tratamento.
Após receber o relato, o promotor Marcelo Lima Nunes tentou resolver o problema com a gestão da prefeitura. Ele chegou a recomendar que as falhas fossem corrigidas. Mas, como não houve retorno nem mudanças, decidiu levar o caso à Justiça.
Município já recebe verba federal para cuidar da saúde
O Ministério Público lembra que a Prefeitura de Gurupi já recebe recursos do governo federal para custear essas ações de saúde, incluindo o TFD.
Em 2024, o valor repassado foi de R$ 8,8 milhões, em parcelas mensais. Para 2025, o valor previsto sobe para R$ 9,2 milhões. Isso reforça que o município tem condições de garantir o atendimento completo, como determina a legislação.
O que o MPTO está pedindo na Justiça
Na ação judicial, o MPTO solicita que a Prefeitura de Gurupi seja obrigada a:
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Pagar, de forma antecipada, ajuda de custo para pacientes e acompanhantes que viajam pelo TFD;
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Garantir valor suficiente para cobrir alimentação e hospedagem, durante todos os dias de tratamento;
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Oferecer transporte digno, com acesso a água potável e banheiro;
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Criar mais de um horário de retorno por dia, quando necessário, para que os pacientes não fiquem horas na rua esperando;
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Providenciar hospedagem ou diária completa, caso o retorno no mesmo dia não seja possível.
Pedido é para que as mudanças comecem imediatamente
O MPTO também pede que a Justiça conceda uma liminar, ou seja, uma decisão urgente, para que essas medidas comecem a valer imediatamente.
Se a Prefeitura e a secretária de Saúde não cumprirem a decisão, o Ministério Público quer que seja aplicada uma multa contra ambos.
