O Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do Tocantins (Gaesp/MPTO) realizou uma reunião para tratar de adequações na abordagem policial em conflitos agrários no estado. O encontro aconteceu no Anexo I da Procuradoria-Geral de Justiça, em Palmas, e reuniu representantes da Polícia Militar (PM-TO), da Defensoria Pública (DPE-TO) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).
Estiveram presentes o coordenador do Gaesp/MPTO, promotor João Edson de Souza; o promotor Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira; o tenente-coronel Murilo Pires de Avelar Lima; a tenente-coronel Hilma da Silva Costa; a defensora pública Kenia Martins Pimenta Fernandes; a defensora Franciana Di Fátima Cardoso Costa; o coordenador do MDA no Tocantins, Diego Montelo; e a diretora do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários (Demca/MDA), Cláudia Maria Dadico.
O encontro teve como foco o procedimento administrativo aberto em maio pelo Gaesp/MPTO na Corregedoria-Geral da PM-TO, para apurar conflitos agrários no Tocantins. Foram discutidos supostos crimes, como “pistolagem” e esbulho quando há perda total da posse de um bem de forma ilegal, por violência, clandestinidade ou precariedade.
O procedimento foi motivado por denúncia do Movimento Estadual de Direitos Humanos do Tocantins (MEDH) e por ofício do Demca/MDA, apresentados durante a 5ª Missão Nacional da Comissão de Enfrentamento da Violência no Campo, realizada entre 6 e 9 de maio no Tocantins.
“Existem denúncias de que policiais, alguns da reserva, estariam envolvidos nesses conflitos fundiários, o que levou o Gaesp/MPTO a instaurar procedimento, após audiência pública realizada durante a missão do Ministério do Desenvolvimento Agrário no Tocantins”, explicou o promotor João Edson de Souza.
Atuação policial questionada
Foram relatados 11 casos nos últimos três anos de suposta atuação irregular da Polícia Militar Agrária, incluindo despejos e reintegrações de posse sem ordem judicial e com uso excessivo da força. A prática contraria a Resolução n.º 10/2018 do Conselho Nacional de Direitos Humanos, que determina que despejos forçados só ocorram por decisão judicial.
“Queremos, com atuação conjunta, preservar o direito à terra, com garantias à segurança de integrantes de movimentos sociais e de todos os proprietários legais e à atuação adequada de policiais militares. Nosso objetivo é combater injustiças, explorações e ameaças”, reforçou João Edson de Souza.
Relatório e próximos passos
Ao final da reunião, representantes do MDA entregaram o Relatório da 5ª Missão Nacional da Comissão de Enfrentamento da Violência no Campo aos integrantes do MPTO e da PM-TO. Com base nas discussões, MPTO, PM-TO, DPE-TO e MDA definiram próximas ações, incluindo:
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Aperfeiçoamento do procedimento operacional padrão conjunto para atuação militar em reintegrações de posse e conflitos fundiários;
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Orientação sobre encaminhamento de denúncias à Corregedoria-Geral da PM, incluindo informações essenciais como local, data, descrição e possíveis testemunhas;
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Envio ao MDA de detalhes das investigações abertas pela Corregedoria da PM-TO sobre os conflitos agrários.
Como denunciar
A população pode registrar denúncias de violência no campo em unidades do Ministério Público do Tocantins, de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 18h. Também é possível utilizar o aplicativo MPTO Cidadão, a Ouvidoria pelo telefone 127 ou o WhatsApp (63) 99100-2720. Mais informações estão disponíveis em https://www.mpto.mp.br/ouvidoria/.
