Durante o mês dedicado ao combate ao abuso e à exploração sexual infantil, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) ressalta a importância de valorizar a fala das crianças e estar atento aos sinais que podem indicar abuso sexual. “Escutar uma criança vai além de simplesmente ouvi-la; é necessário ter um olhar sensível e estabelecer um diálogo sem julgamento e sem pressioná-la”.
Atuando na área da infância e juventude, o promotor de Justiça Sidney Fiore enfatiza a necessidade de acreditar na criança e acolher suas revelações, sublinhando que, muitas vezes, a criança precisa provar que foi vítima de violência, o que gera constrangimento e medo.
Portanto, esses depoimentos são colhidos por meio de um procedimento específico, conhecido como “depoimento especial”. Nessa audiência, que ocorre no fórum, a vítima tem a oportunidade de contar o que aconteceu em um ambiente cuidadosamente planejado para evitar a revitimização. A criança é entrevistada por um profissional capacitado, em uma sala separada, onde não estão presentes o juiz, promotor ou advogado.
Este método visa garantir que a vítima possa relatar o ocorrido apenas uma vez, de forma segura e protegida, evitando a exposição a situações que possam levá-la a reviver traumas. Após a audiência, o juiz compartilha as informações com o delegado, que finaliza a investigação. “Este processo é parte fundamental do sistema de proteção e responsabilização em casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes”, ressalta o promotor.
IDENTIFICAÇÃO DOS SINAIS
A Childhood Brasil, uma das instituições responsáveis pela articulação do projeto de lei que culminou com a sanção da lei da escuta protegida, destaca que mudanças abruptas de comportamento, automutilação, prejuízos no desempenho escolar, isolamento, comportamentos sexuais ou infantis repentinos, recusa em interagir, uso excessivo de dispositivos eletrônicos, entre outros, são sinais e sintomas que podem indicar que uma criança ou adolescente está sofrendo abuso sexual.
Nesse contexto, a escola e os serviços de saúde desempenham um papel essencial como pontos de entrada para denúncias e pedidos de socorro de crianças vítimas de abuso e exploração sexual.
CRESCIMENTO DAS DENÚNCIAS
No Brasil, conforme aponta o Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, o número de denúncias de exploração sexual contra crianças e adolescentes nas escolas brasileiras vem crescendo de forma alarmante. Em 2024, até o dia 16 de maio, já foram registradas mais de 11 mil denúncias.
DEVER DE DENUNCIAR
As escolas têm a obrigação de comunicar imediatamente ao Conselho Tutelar qualquer situação de suspeita de violência envolvendo crianças, conforme estabelecido nos artigos 13 e 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como nas Leis Federais 13.431/17 e 14.344/22.
A escola também serve como ponto de referência para encaminhar as vítimas para os serviços especializados de saúde, garantindo a profilaxia da gravidez e das doenças sexualmente transmissíveis (DSTs), e para a delegacia de polícia para registrar a ocorrência e instaurar o inquérito policial.
PREVENÇÃO NAS ESCOLAS
Dados do Instituto Liberta indicam que 75,7% dos abusos sexuais envolvem vítimas com menos de 18 anos, ou seja, em idade escolar. Como a escola é um ambiente frequentado diariamente por crianças e adolescentes, com a presença de adultos responsáveis fora do círculo familiar, isso pode facilitar que a violência seja mais facilmente identificada e revelada espontaneamente.
Sidney Fiore salienta que as escolas também podem ajudar a prevenir essa forma de violência, abordando o tema ao longo de toda a trajetória escolar das crianças e adolescentes.
“A prevenção ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes é um compromisso de toda a sociedade, e as escolas, enquanto espaços de formação e desenvolvimento, têm um papel crucial nessa luta”, afirmou Fiore.
CAMPANHA DO MPTO
Em comemoração ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) lançou uma campanha publicitária com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância da denúncia e da proteção de crianças e adolescentes.
O material traz alertas sobre os sinais de abuso e orienta sobre como realizar denúncias pelo Disque 127, do Ministério Público, e pelo Disque 100 (Direitos Humanos).