O Ministério Público do Tocantins (MPTO) voltou a cobrar, na quarta-feira, 29, o cumprimento de uma sentença judicial que exige a manutenção de uma equipe médica completa no setor obstétrico do Hospital Regional de Gurupi (HRG).
A decisão, que já transitou em julgado desde 2019, ainda não foi cumprida pelo Estado, que segue sem garantir a presença constante de obstetras na unidade de saúde. Essa omissão tem sido alvo de constantes reclamações, principalmente devido à relevância do hospital, que atende cerca de 180 mil pessoas de 18 municípios.
O MPTO baseia seu pedido em uma nova denúncia que aponta a ausência de obstetras em diversos dias de janeiro. Em um levantamento recente, foram registrados sete dias em que o setor de obstetrícia do HRG não teve médicos disponíveis para atender as gestantes, prejudicando a assistência às pacientes. A falta de profissionais no local compromete a segurança das gestantes e aumenta os riscos durante o parto.
Pedido de providências urgentes
Diante da situação, o MPTO solicita que o Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Saúde, tome medidas imediatas para garantir que haja uma escala médica regular e contínua no setor de ginecologia e obstetrícia do hospital. A medida busca assegurar que o atendimento ocorra sem interrupções, 24 horas por dia, todos os dias da semana, de modo a evitar novos períodos de carência de profissionais.
Possíveis penalidades
Além de exigir a regularização dos plantões médicos, o MPTO alertou para a possibilidade de aplicação de multas e outras sanções caso a sentença continue a ser descumprida. Para o Ministério Público, a falta de médicos no HRG representa um risco elevado para as pacientes, que, em muitos casos, acabam sendo transferidas para o Hospital Dona Regina, em Palmas, distante 215 quilômetros, expondo gestantes e recém-nascidos a viagens longas e perigosas.
O impacto do descumprimento
A ausência de médicos obstetras no HRG tem gerado consequências graves para o atendimento das gestantes, especialmente considerando que o hospital é a única opção para muitas mulheres da região.
O não cumprimento da sentença, que já foi determinada há cinco anos, evidencia a precariedade do atendimento, forçando mulheres a serem transportadas por ambulâncias para outros centros de saúde, o que representa um risco desnecessário à saúde delas e de seus filhos.
