MPTO cobra instalação de Centro de Atenção Psicossocial em Guaraí, aguardado há dez anos

A cidade de Guaraí terá um prazo de até 180 dias para a instalação de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPs I), conforme uma decisão judicial que acolheu o pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO).

Essa solicitação foi formalizada por meio de uma Ação Civil Pública (ACP) pela 3ª Promotoria de Justiça da região. Caso o Município não cumpra essa determinação, poderá enfrentar uma penalidade diária de R$ 2.000,00.

Além da criação do CAPs I, a administração municipal deve formar uma equipe especializada para atender os pacientes que necessitam desse tipo de assistência. A equipe deve incluir um médico especializado em saúde mental, um enfermeiro e três profissionais com formação em áreas como psicologia, serviço social, terapia ocupacional e pedagogia. Para as funções de nível médio, o Município precisa contratar quatro profissionais, incluindo auxiliar ou técnico de enfermagem, técnico administrativo, técnico educacional e artesão.

Demanda urgente por serviços de saúde mental

O promotor Milton Quintana, responsável pela 3ª Promotoria de Justiça de Guaraí, ressalta que essa decisão atende a uma necessidade urgente da população local.  “Atualmente, os moradores precisam se deslocar até Colinas para tratar transtornos mentais, sendo que o município conta com mais de 200 pessoas que precisam de acompanhamento médico nessas condições. Muitos pacientes deixam de receber cuidados adequados ou têm o tratamento interrompido devido à dificuldade de agendamento e à distância de 90 quilômetros entre as cidades”.

Espera pela instalação do CAPs

Desde 2013, os moradores de Guaraí esperam pela criação de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPs) na cidade, voltado para o tratamento de pessoas que enfrentam transtornos mentais ou questões ligadas ao uso de álcool e outras drogas.

Apesar de haver diretrizes estabelecidas e recursos financeiros disponíveis há mais de dez anos, a Secretaria Municipal de Saúde não implantou a unidade, conforme relatado pelo Centro de Apoio Operacional da Cidadania do MPTO, pela Secretaria de Estado de Saúde e pelo Ministério da Saúde.