O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp), entrou com uma ação judicial contra o Estado do Tocantins na terça-feira, 22. O motivo é a falta de estrutura na Polícia Civil, causada principalmente pela ausência de concurso público há mais de 11 anos. Atualmente, faltam 1.272 profissionais para completar o número ideal de servidores.
Segundo dados reunidos pelo Gaesp em junho de 2025, a Polícia Civil tem apenas cerca de 50% dos cargos preenchidos nas funções de investigador, delegado, perito e agente de necrotomia. Hoje, são 1.281 servidores ativos, mas a lei prevê um total de 2.553 ou seja, mais da metade das vagas está vazia.
O MPTO também alerta que esse problema pode piorar. Isso porque muitos servidores estão prestes a se aposentar, e, se nada for feito, o número de cargos vagos pode chegar a 1.400 até o ano que vem. Mesmo diante desse cenário, o governo estadual não apresentou nenhum estudo ou planejamento para abrir concurso, conforme resposta enviada ao Gaesp em abril deste ano.
Delegacias fechadas e sem delegado
Outro ponto destacado na ação judicial é o fechamento de cinco delegacias: Abreulândia, Marianópolis, Divinópolis, Monte Santo e Pugmil. Essas cidades estão sem atendimento da Polícia Civil, o que afeta diretamente a segurança da população. O documento também aponta que várias delegacias funcionam sem delegado titular e, nas cidades menores, só abrem entre 8h e 14h.
