A promotora Bartira Silva Quinteiro solicitou à Justiça uma intervenção imediata no Hospital Regional de Araguaína (HRA), com o objetivo de retirar a empresa Queiroz e Lima Plantonistas da gestão das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs).
O pedido inclui a recomendação de que o governo estadual assuma diretamente os serviços de UTI. Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), a empresa terceirizada não está garantindo o funcionamento adequado das unidades, além de haver falta de profissionais e outras irregularidades críticas.
A solicitação do MPE está fundamentada no não cumprimento de um acordo firmado em audiência de conciliação há mais de 40 dias. O acordo previa que a empresa Queiroz e Lima Plantonistas contratasse novos profissionais e garantisse o abastecimento da farmácia, além de exigir uma fiscalização contínua por parte do Estado.
Contudo, uma inspeção realizada após o prazo acordado constatou que a empresa não atendeu às exigências mínimas previstas pela legislação, e problemas antigos continuam ocorrendo.
Falhas encontradas durante vistoria
Uma vistoria realizada no dia 25 de agosto identificou diversas falhas na gestão da UTI. Entre os principais problemas estão a falta de técnicos de enfermagem, ausência de qualificação adequada do médico diarista e a carência de medicamentos e insumos essenciais.
Foi constatada também, a falta de equipamentos vitais, como balões de oxigênio, e falhas no funcionamento do gasômetro, equipamento crucial para o atendimento dos pacientes. A inspeção também revelou uma grave falha no atendimento a uma paciente e sobrecarga da equipe de enfermagem.
Pedido de urgência na Justiça
Diante da persistência desses problemas e do aumento no número de mortes nas UTIs do Hospital Regional de Araguaína, o Ministério Público Estadual (MPE) voltou a pedir à Justiça que tome medidas imediatas. Esse pedido de ação urgente já havia sido apresentado em junho deste ano como parte de um processo legal.
Na ação, o MPE destaca que é essencial que as condições mínimas exigidas por lei sejam cumpridas para garantir que os pacientes recebam cuidados intensivos de forma segura e de qualidade, especialmente aqueles que precisam de atendimento contínuo e especializado.
