O Dentran-TO informou que os proprietários de veículos registrados no estado têm até o dia 15 de outubro para quitar o licenciamento anual. O documento é obrigatório e garante que o veículo esteja regularizado. Sem o pagamento, o motorista não consegue emitir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo eletrônico (CRLV-e), exigido para circular em todo o país.
O procedimento é feito de forma simples e online, sem necessidade de ir a uma unidade do Detran.
-
O proprietário deve acessar o portal de serviços no site do Detran/TO;
-
Informar a placa, o número do Renavam e o CPF ou CNPJ;
-
O sistema gera a taxa de licenciamento, que pode ser paga em qualquer banco.
Depois da quitação, o CRLV-e fica disponível em versão digital.
Penalidades para atraso
Quem for pego circulando com licenciamento vencido comete infração gravíssima, segundo o Código de Trânsito Brasileiro. Nesse caso, a multa é de R$ 293,47, com 7 pontos na CNH, além da retenção do veículo até a regularização. Também é aplicada uma taxa administrativa de R$ 36,86 por atraso, a partir do dia seguinte ao vencimento.
IPVA deve estar em dia
O Detran lembra que só é possível emitir o licenciamento se o IPVA já tiver sido pago. A guia pode ser retirada no site da Secretaria da Fazenda (Sefaz). O documento vem com código de barras e QR Code para pagamento, inclusive via PIX.
