O Ministério Público Federal (MPF) emitiu parecer contrário ao Habeas Corpus solicitado pelo governador afastado Wanderlei Barbosa (Republicanos), que tenta retornar ao cargo do qual está afastado desde o dia 3. A decisão de afastamento foi determinada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell, no âmbito da Operação Fames-19, que investiga desvio de recursos destinados a cestas básicas durante a pandemia de Covid-19. O parecer é assinado pela subprocuradora-geral Maria Caetano Cintra Santos.
Segundo o MPF, a decisão do STJ encontra respaldo nos indícios de que os atos irregulares não cessaram. No parecer, Maria Caetano cita trecho do relatório do ministro Mauro Campbell: “Atos de corrupção que jamais se interromperam”. O documento ressalta que o governador teria transformado a administração em um “verdadeiro balcão de negócios”, exigindo propina em contratos e usando recursos desviados para financiar empreendimento em nome dos filhos. Esses fatos reforçam, na avaliação do MPF, a necessidade do afastamento do cargo.
Argumentos da defesa e análise jurídica
O MPF rejeita o argumento da defesa de suposto abuso de poder na decisão do STJ. A subprocuradora-geral destaca que a decisão está devidamente fundamentada com base em elementos probatórios específicos. Ela também observa que o Habeas Corpus não deve servir para reavaliar fatos ou provas já analisados pelas instâncias ordinárias, conforme entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal.
