30% dos alimentos da merenda escolar devem ser provenientes da agricultura familiar [Foto: Ilustração/EBC]
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) emitiu uma recomendação direcionada ao Município de Tocantinópolis e ao Estado do Tocantins, visando assegurar o cumprimento da obrigação de destinar, no mínimo, 30% dos alimentos da merenda escolar provenientes da agricultura familiar. A medida tem como principal foco a alimentação dos Apinajé, povo indígena que reside na região.
Dentre as orientações delineadas, destaca-se a priorização na aquisição da produção de assentados da reforma agrária, povos tradicionais indígenas e quilombolas, conforme preconiza a Lei n. 11.947/2009. O promotor de Justiça Saulo Vinhal propõe a realização de uma chamada pública diferenciada para a compra de alimentos da merenda escolar provenientes da agricultura familiar, possibilitando o fornecimento desses produtos nas escolas já no 1º semestre letivo de 2024.
Além disso, os gestores foram orientados a observar, na elaboração do cardápio de merenda escolar dos estabelecimentos de ensino estaduais e municipais indígenas, as diretrizes estabelecidas no “Guia Prático – Alimentação escolar indígena e de comunidades tradicionais”, disponibilizado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Este guia aborda o direito das comunidades tradicionais à alimentação escolar adequada aos seus processos próprios de produção e à sua cultura alimentar.
O documento de recomendação foi encaminhado ao prefeito de Tocantinópolis, Paulo Gomes; ao secretário Estadual de Educação, Fábio Vaz; e à secretária Estadual de Povos Originários e Tradicionais, Narubia Werreria. O prazo estipulado para a prestação das informações acerca das medidas recomendadas é de 15 dias. O MPTO busca, com essa iniciativa, fortalecer a segurança alimentar e promover a valorização das práticas culturais ligadas à alimentação nas comunidades indígenas da região.