O Ministério Público do Tocantins (MPTO), através da 1ª Promotoria de Justiça de Tocantinópolis, iniciou um procedimento administrativo para monitorar o projeto de pavimentação asfáltica da rodovia TO-126. O foco principal da investigação recai sobre o trecho entre os municípios de Tocantinópolis e Maurilândia, que engloba áreas indígenas do povo Apinajé, atualmente uma estrada de chão.
De acordo com o promotor de Justiça Saulo Vinhal, a manutenção e a possível implementação do asfalto são responsabilidades do Estado, conforme determinado por uma sentença da 1ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Araguaína. A decisão estipula que cabe ao governo estadual, por meio da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), conservar a referida via.
A Promotoria pretende requisitar à Ageto informações detalhadas sobre estudos, projetos, emendas, custos e cronograma de execução das obras de pavimentação asfáltica da TO-126.
A pavimentação desse trecho específico visa proporcionar condições de mobilidade para o povo Apinajé, garantindo, como resultado, a efetivação de direitos fundamentais, tais como cidadania e saúde pública. Além disso, a iniciativa busca permitir o recolhimento de lixo nas aldeias, melhorar o transporte escolar, facilitar o acesso à zona urbana e promover a integração com as universidades locais.
Essa medida surge como desdobramento do projeto “Elos de Cidadania e Inovação – Atuação do GT-Eleitoral na Defesa dos Direitos Indígenas e Quilombolas – Inclusão dos Apinajés”. Durante visitas às aldeias indígenas, as demandas mais significativas identificadas, durante a escuta ativa, estiveram relacionadas à mobilidade, transporte de saúde e transporte escolar dos indígenas, revelando uma lógica de exclusão que a iniciativa busca reverter.
