A Justiça decidiu que a Agência Tocantinense de Regulação (ATR) deverá aplicar de forma imediata os reajustes tarifários para a BRK Ambiental, abrangendo dois períodos distintos. O primeiro se refere ao intervalo de setembro de 2022 até agosto de 2023, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que resulta em um aumento de 4,61%. Já o segundo ajuste incide sobre o período de setembro de 2023 a agosto de 2024, com previsão de aumento de 4,24%.
Essa decisão irá gerar um acréscimo considerável nas faturas dos consumidores. Além do reajuste de 4,61% já aplicado nas contas de novembro, os clientes podem enfrentar uma atualização de 4,24% adicional já em dezembro. Isso significaria um aumento de quase 9%, considerando os juros compostos.
Críticas e desafios legais
A ATR expressou estranheza quanto ao reajuste, apontando que a decisão judicial não é definitiva e ainda cabe recurso. O órgão também argumentou que não foi consultado previamente, o que resultou na surpresa dos consumidores.
A BRK Ambiental, responsável pelo saneamento, sustenta que o reajuste de 4,61% deveria ter sido aplicado em setembro de 2023, mas foi retrocedido para este ano, causando um ajuste em duplicidade.
Reajuste antecipado e possível impacto
Apesar dos questionamentos, a decisão judicial autoriza o reajuste retroativo, permitindo que a BRK Ambiental cobre em dezembro a diferença referente a 4,24%. A ATR alertou que esse tipo de autorização, sem uma revisão completa da tarifa, pode desestabilizar o equilíbrio econômico dos contratos de concessão, afetando negativamente tanto os usuários quanto os municípios envolvidos.
