A Justiça ordenou que o Estado do Tocantins tome medidas urgentes para regularizar e garantir a qualidade dos serviços de neurocirurgia oferecidos no Hospital Geral de Palmas (HGP). A determinação resulta de uma ação conjunta movida pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) e o Ministério Público do Tocantins (MPTO), após identificarem falhas significativas no atendimento de saúde especializado na área.
A decisão judicial enfatiza a necessidade de ações práticas para assegurar que o serviço público de saúde funcione de maneira adequada, reduzindo a sobrecarga do sistema e agilizando o acesso dos pacientes aos tratamentos necessários em tempo hábil. O objetivo é evitar longas filas de espera e garantir que os procedimentos de alta complexidade sejam realizados com eficiência.
Medidas exigidas
Entre as ações impostas pela Justiça, o Estado tem um prazo de 30 dias para comprovar a implementação de soluções que corrijam os problemas apontados no relatório da Coordenação de Neurologia do HGP. As principais medidas incluem a contratação de neurocirurgiões com carga horária de 40 horas semanais, a destinação de leitos de UTI exclusivos para a especialidade e o fornecimento adequado de materiais e medicamentos necessários para procedimentos complexos, como embolizações e tomografias.
O cronograma de cirurgias eletivas deve ser iniciado em até 60 dias, e a Secretaria Estadual de Saúde terá 90 dias para comprovar o cumprimento integral da decisão. Caso as determinações não sejam atendidas, a Justiça prevê a aplicação de multas.
A decisão foi emitida pela Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas na última sexta-feira, dia 6.