Na última terça-feira, 06, a Justiça do Tocantins determinou que o Estado contrate quatro médicos-cirurgiões de cabeça e pescoço, em resposta a um Cumprimento de Sentença em Ação Coletiva proposta pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) e pela Defensoria Pública Estadual (DPE). A medida visa regularizar a oferta de exames e procedimentos cirúrgicos para pacientes oncológicos na rede pública do estado.
Além da contratação dos especialistas, a sentença requer esclarecimentos da gestão estadual sobre o processo de compra de serviços de cirurgia de cabeça e pescoço por uma rede credenciada. O objetivo é atender os 315 pacientes que aguardam na fila da especialidade. A decisão também exige informações sobre melhorias implementadas na rede própria para ampliar os atendimentos no Hospital Geral Público de Palmas (HGPP).
A Justiça determina ainda a destinação de seis leitos exclusivos para o pós-operatório imediato dos pacientes de cirurgias eletivas, visando garantir um cuidado adequado e especializado.
Cirurgia Plástica e Reconstrução Mamária
Outra demanda abordada pela sentença é a necessidade de esclarecimentos sobre esforços administrativos para a contratação de cirurgiões plásticos. O documento questiona se houve aquisição de materiais e insumos para atender à demanda de reconstrução de mama das pacientes oncológicas. A gestão estadual também é instada a indicar o planejamento para suprir as condições técnicas necessárias para a realização das cirurgias plásticas no HGPP, entre outras providências.
Os órgãos responsáveis pela ação judicial solicitam, adicionalmente, informações atualizadas sobre a condução do tratamento oncológico de duas pacientes que deveriam passar por reavaliação com o cirurgião plástico em agosto deste ano.
A promotora de Justiça Araína Cesárea destaca a importância do serviço de reconstrução da mama nos casos de mutilação parcial ou total decorrente do câncer, considerando-o uma política pública prioritária no Sistema Único de Saúde (SUS). Ela ressalta que o HGPP, como unidade oncológica de alta complexidade, possui capacidade técnica para aderir à estratégia de ampliação do serviço, buscando acesso a recursos federais para aprimorar o atendimento às pacientes oncológicas do SUS.