Em 7 de março, o Tribunal de Justiça (TJ) deu parecer favorável ao recurso do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e estabeleceu um cronograma para a construção da nova sede do Hospital e Maternidade Dona Regina (HMDR), situado em Palmas.
O cronograma, proposto pelo Estado do Tocantins e validado pela Justiça, estabelece um período de 16 meses para o início da obra, após a conclusão das etapas preliminares, como contratação de consultoria, realização de audiência pública, processo licitatório e preparação inicial.
ORIGEM DA CONSTRUÇÃO
A necessidade de uma nova sede surgiu a partir de uma ação civil pública movida pela 27ª Promotoria de Justiça da Capital em 2017. A ação visava corrigir diversas deficiências no HMDR, identificadas pelo Conselho Regional de Medicina (CRM), especialmente questões estruturais.
DECISÕES JUDICIAIS ANTERIORES
O Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas concedeu liminares e sentenças favoráveis ao MPTO durante o julgamento da ação. Mas, não reconheceu inicialmente a necessidade de um cronograma específico para a construção. Isso levou o Ministério Público a recorrer ao Tribunal de Justiça através de Embargos de Declaração.
DECISÃO DO TJ E JUSTIFICATIVA
O recurso da 27ª Promotoria de Justiça da Capital foi aceito pelo TJ, que considerou que as deficiências na estrutura do hospital só poderiam ser corrigidas com a construção de uma nova unidade. O Tribunal entendeu que a construção faz parte do objeto da ação civil pública e, portanto, justificou a homologação do cronograma para o início da obra e o monitoramento dos prazos.
CONCESSÃO DO PROJETO
Segundo informações apresentadas pelo Estado durante o processo, a obra será realizada por meio do Programa de Parcerias e Investimentos do Estado do Tocantins (Tocantins PPI). Em 2021, o Conselho de Parcerias e Investimentos (CPPI) autorizou um consórcio composto por duas empresas a executar a obra.
Este consórcio será responsável não apenas pela construção e instalação do mobiliário da unidade hospitalar, mas também pela prestação de serviços de apoio, incluindo lavanderia, refeições, vigilância, recepção, manutenção de equipamentos e instalações, limpeza e outros.