O Ministério Público do Tocantins (MPTO) está com inscrições abertas para o evento “Diálogos de Cidadania: o Código do Consumidor e os Direitos Humanos”. A iniciativa é organizada pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público (Cesaf-ESMP) e pelo Centro de Apoio Operacional do Consumidor, da Cidadania, dos Direitos Humanos e da Mulher (Caoccid).
A programação acontece no dia 31 de março, no auditório do MPTO, em Palmas, e integra a Semana do Consumidor. O objetivo é esclarecer a população sobre direitos relacionados ao consumo e sua conexão com a dignidade humana.
Os participantes terão acesso a debates sobre a qualidade da água como direito essencial, o papel do Ministério Público na proteção do consumidor, o direito à igualdade no acesso a bens e serviços e os impactos da Lei do Superendividamento.
Entre os especialistas confirmados estão
- Felipe Teixeira Neto: promotor de Justiça do Rio Grande do Sul, doutor em Direito Privado Comparado e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias do MPRS;
- Jonas Sales Fernandes: advogado, professor e membro da Comissão de Igualdade Racial da OAB/DF e do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon);
- Liliane de Moura Borges: mestre em Ciências Ambientais e Saúde, coordenadora do Núcleo de Atendimento ao Superendividados do Procon e superintendente de Defesa do Consumidor.
Como participar
O evento será realizado presencialmente, com transmissão online. Os interessados podem se inscrever gratuitamente até o dia 25 de março pelo sistema EadCesaf, sendo disponibilizadas 200 vagas. Os participantes receberão certificado de quatro horas. Para se inscrever, clique aqui.
