O Governo do Tocantins decidiu manter a participação acionária na Energisa e descarta vender a fatia que pertence ao Estado. A informação foi apresentada nessa segunda-feira, 24, durante a explicação sobre a nova condução da gestão previdenciária. A manutenção da participação, segundo o governador Laurez Moreira, é estratégica e garante retorno financeiro estável.
A Energisa gera cerca de R$ 70 milhões por ano em dividendos, com previsão de R$ 280 milhões em quatro anos, valor considerado essencial para reforçar o caixa público.
De acordo com o governador, a venda das ações está descartada. A escolha foi manter o patrimônio do Tocantins na distribuição de energia, já que os dividendos representam uma importante fonte anual de receita. “Preservar essa participação é uma decisão que garante segurança financeira ao Estado”, reforçou.
Além de manter a participação, o governo quer aumentar o controle sobre o serviço prestado pela Energisa e demais empresas do setor elétrico. Para isso, o Estado já iniciou tratativas com a Aneel para fortalecer a regulação no Tocantins.
Duas alternativas estão na mesa:
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criar uma nova agência reguladora estadual, voltada especialmente para energia; ou
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ampliar as atribuições da ATR, responsável pela fiscalização de serviços públicos no Tocantins.
A intenção é aproximar o Estado da fiscalização e evitar falhas ou abusos na distribuição de energia.
Governo quer regulação mais firme e próxima dos consumidores
O governador destacou que um setor essencial como a energia não pode ficar sem acompanhamento direto do Estado. A proposta é intensificar o controle sobre tarifas, qualidade do serviço e cumprimento de obrigações pela concessionária. “Precisamos fortalecer a fiscalização do setor elétrico. Nosso objetivo é garantir uma regulação mais firme e próxima, evitando que o Estado fique sem controle sobre um serviço tão essencial”, afirmou.
