Com o objetivo de tornar o processo mais rápido e simples, o Governo do Tocantins lançou um novo sistema digital para a emissão do Cartão Intermunicipal da Pessoa Idosa. A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), em parceria com a Agência de Tecnologia da Informação (ATI), e passa a valer para todo o estado.
O novo sistema será apresentado oficialmente nesta quarta-feira, dia 17, das 14h às 18h, no auditório do Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas. O evento contará com a presença de representantes dos 139 municípios tocantinenses.
Segundo a secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, Cleizenir dos Santos, a ferramenta garante que os direitos previstos em lei sejam assegurados às pessoas idosas que atendem aos critérios exigidos. “O novo sistema digital representa um avanço significativo na promoção da cidadania, da acessibilidade e da dignidade da pessoa idosa no Tocantins, ao ampliar a eficiência do processo e garantir maior controle, transparência e eficácia na prestação do benefício”.
Emissão do cartão poderá ser feita pela internet
A diretora do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e dos Programas Especiais da Setas, Rosane Voltorini, explica que a plataforma ficará disponível no Portal de Serviços do Governo do Tocantins. “Qualquer pessoa idosa poderá acessar o sistema e emitir o próprio cartão de qualquer lugar do país”, explica.
Quem tem direito ao Cartão do Idoso
O Cartão Intermunicipal da Pessoa Idosa garante gratuidade no transporte rodoviário e aquaviário intermunicipal para pessoas com 60 anos ou mais, que residam no Tocantins e tenham renda de até dois salários-mínimos.
A legislação estadual também determina a reserva de duas vagas gratuitas por viagem nos ônibus e uma vaga em micro-ônibus e vans. Caso essas vagas já estejam ocupadas, as empresas devem conceder desconto de 50% no valor da passagem.
Sistema terá base de dados unificada
O novo sistema contará com um padrão único e banco de dados centralizado, mantido pela Setas. Com isso, os procedimentos para emissão do cartão serão padronizados em todos os municípios.
A pessoa idosa poderá acessar a plataforma de qualquer computador com internet e emitir o próprio cartão. Quem não tiver acesso ou dificuldade com a tecnologia poderá procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) mais próximo para receber apoio de um servidor.
Documentos exigidos para o cadastro
Para solicitar o cartão, é necessário apresentar documento de identidade com foto; comprovante de renda atualizado, emitido nos últimos 90 dias; comprovante de residência no Tocantins; e uma foto recente no formato 3×4.
Como fazer a solicitação
O pedido deve ser feito pelo Portal de Serviços do Governo do Tocantins. No campo de busca, basta procurar por “Solicitar Cartão do Idoso Intermunicipal” ou acessar a área de Assistência Social.
Após preencher o formulário eletrônico, anexar os documentos e assinar digitalmente com a senha do portal, o sistema gera um número de protocolo para acompanhamento. A solicitação será analisada pela Setas no prazo de até 30 dias.
