Governo do Tocantins publica MP que aumenta indenização para profissionais de saúde em plantões extraordinários
O Governo do Tocantins divulgou, no Diário Oficial do Estado (DOE-TO) nº 6.682, nessa terça-feira, 22, a Medida Provisória (MP) nº 23. Essa medida estabelece a indenização para os profissionais de saúde que trabalham em plantões extraordinários nas unidades hospitalares e na Hemorrede, que são administradas pela Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO). A MP é uma resposta à necessidade de melhorar as condições de trabalho, identificadas ao longo de 20 anos de aplicação da Lei Nº 1.448, de 3 de abril de 2004.
Entre as categorias que se beneficiarão, os auxiliares de serviços de saúde terão um aumento de 120% em suas indenizações, passando de R$ 136,32 para R$ 300,00. Já os técnicos de enfermagem receberão um incremento de 47%, subindo de R$ 237,60 para R$ 350,00 para plantões de 24 horas.
A MP visa garantir a continuidade dos serviços essenciais nas unidades de saúde para atender os pacientes que necessitam de assistência hospitalar de média e alta complexidade. Os profissionais envolvidos estarão focados em realizar diagnósticos, tratamentos e reabilitação, oferecendo atendimento médico e multidisciplinar.
Melhorias nas condições de atendimento
O governador Wanderlei Barbosa comentou que a medida melhorará a gestão dos recursos humanos nas unidades de saúde, resultando em um atendimento mais eficiente. “Com esta medida provisória vamos melhorar as condições de gestão dos recursos humanos nas unidades de saúde e assegurar um atendimento mais eficiente. Esta é mais uma ação em busca de um SUS cada dia melhor e com assistência continuada à população que precisa da saúde pública”.
Abrangência do plantão extraordinário
O Plantão Extraordinário também garantirá a recomposição imediata das escalas de trabalho para os profissionais de saúde e substituirá servidores que estejam afastados, como os que estão de licença médica ou em férias. A MP contempla 22 categorias, incluindo médicos, dentistas, enfermeiros, técnicos em enfermagem, psicólogos e fisioterapeutas.
Destinação da indenização
Conforme a MP, a indenização será destinada a servidores que desempenham atividades essenciais para o atendimento à população. A proposta permite que servidores efetivos, estatutários, requisitados e temporários realizem plantões, desde que cumpram as condições estabelecidas, como não estarem inativos ou afastados.
Crescimento da demanda por hemocomponentes
O secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto, ressaltou a necessidade de incluir as unidades da Hemorrede devido ao aumento na demanda por hemocomponentes, que cresceu em razão da maior realização de cirurgias eletivas.
“Vimos a necessidade de contemplar as unidades da Hemorrede, tendo em vista o crescimento da demanda por hemocomponentes ocasionada pelo aumento dos serviços assistenciais de saúde públicos e privados, principalmente pela ampliação da realização de cirurgias eletivas, as quais já superam os 44 mil pacientes beneficiados desde outubro de 2021”, ressaltou.
Vigência da Medida Provisória
A medida entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Lei nº 1.448, de 2004, além dos decretos nº 5.602, de 13 de março de 2017, e nº 5.641, de 23 de maio de 2017.