Na manhã desta segunda-feira, o Governo do Tocantins demonstrou seu compromisso com o cumprimento dos prazos regimentais ao protocolar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto). De acordo com a Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), a gestão estadual destinará recursos no valor de R$ 14,5 bilhões para aplicar nas ações prioritárias e indicadas no PLDO para o exercício de 2024.
O governador do Estado, Wanderlei Barbosa, enfatizou a importância da manutenção do equilíbrio fiscal, destacando que este é um marco de sua gestão. Ele também mencionou o compromisso com o bem-estar dos cidadãos do Tocantins, a ampliação de investimentos em áreas estratégicas e a manutenção de um ambiente de negócios propício ao desenvolvimento econômico do estado.
A entrega do PLDO 2024 foi realizada diretamente ao presidente da Aleto, o deputado estadual Amélio Cayres, na presença do secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes, e do gestor da Seplan, Sergislei Moura.
O PLDO, que agora será apreciado pela Assembleia Legislativa, é fundamental para orientar a elaboração e execução dos orçamentos, estabelecer metas e prioridades da administração, dispor sobre mudanças na legislação tributária e definir a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, contribuindo para a gestão pública estadual em 2024.
Dentre as prioridades delineadas no PLDO, destacam-se ações como a pavimentação do Plano Estadual de Pavimentação, a recuperação e conservação das rodovias tocantinenses, a estruturação e ampliação de hospitais gerais e regionais, a criação de novas escolas de tempo integral, o fortalecimento de políticas de segurança pública, a promoção do acesso dos trabalhadores ao mercado de trabalho, e a estruturação de políticas públicas para mulheres, primeira infância, povos tradicionais e originários, o desenvolvimento das cadeias produtivas da agropecuária, bem como a melhoria da oferta de serviços públicos ao cidadão por meio de Unidades Administrativas Integradas (PronTO).
O presidente da Aleto, deputado Amélio Cayres, ressaltou a importância da parceria entre o Legislativo e o Executivo para analisar o projeto de lei, enfatizando que as diretrizes básicas definidas no PLDO orientam o que será incluído na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Na mesma ocasião, o secretário de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), Sergislei Moura, ressaltou o cenário favorável do estado e projetou uma receita superior a R$ 14 bilhões para 2024, graças ao ambiente propício ao empreendedorismo e à harmonia entre o governo e a Assembleia.
Além disso, o governador Wanderlei Barbosa participou de uma Audiência Pública na Aleto, junto à bancada tocantinense no Congresso Nacional, para discutir o PLDO 2024 do Governo Federal. Na oportunidade, foram debatidas questões relacionadas às leis orçamentárias, com ênfase nas prioridades de sua gestão, especialmente em obras de infraestrutura.
O ato de protocolar o PLDO marca um passo fundamental no planejamento do Tocantins para o próximo ano, visando assegurar o desenvolvimento do estado e a melhoria da qualidade de vida de seus cidadãos.
