Na noite da última terça-feira, 2, a Tocantins Parcerias, em colaboração com a Prefeitura de Palmas, o Poder Judiciário e o Cartório de Registro de Imóveis, realizou a entrega de 217 títulos de propriedade aos moradores do setor Irmã Dulce. Esta é a primeira etapa de um processo que visa regularizar 1,4 mil imóveis na região.
Aleandro Lacerda, presidente da Tocantins Parcerias, destacou os desafios enfrentados desde 2003 para concretizar a regularização fundiária, enfatizando avanços significativos a partir de 2017 com a Lei nº 13.465 de Regularização Fundiária Urbana.
“Foram muitos anos lutando para promover a regularização fundiária, que iniciou em 2003, mas em 2008 tivemos a decisão do CNJ [Conselho Nacional de Justiça] na ação discriminatória que voltou todo processo à estaca zero. A partir de 2017 com a Lei nº 13.465 de Regularização Fundiária Urbana e com a criação da Secretaria de Regularização Fundiária por parte da Prefeitura, tivemos avanços significativos com o termo de cooperação entre município de Palmas, Corregedoria Geral da Justiça e Estado do Tocantins e o apoio irrestrito do CRI [Cartório de Registro de Imóveis] de Palmas. A união de todos permitiu, na data de hoje [terça-feira, 2], transformar o sonho dessas famílias em realidade com toda a segurança jurídica”, disse o presidente.
A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, enfatizou que além da infraestrutura, a regularização proporciona cidadania e dignidade aos moradores, reduzindo conflitos fundiários e garantindo segurança jurídica às famílias.
O coordenador do Nupref/CGJUS, juiz Wellington Magalhães, ressaltou o compromisso das equipes em realizar a regularização em todo o Estado, celebrando o dia especial. “Nós, como agentes, estamos aqui para servir o cidadão. E hoje é um dia especial, dia de comemorar o sonho realizado para essas centenas de famílias que estão aqui”.
