Governo do Tocantins divulga resultados finais dos editais culturais
O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria da Cultura (Secult), publicou os resultados finais da avaliação e seleção dos editais culturais de 2023. Os editais contemplam diversos projetos, incluindo iniciativas nas áreas de cultura tradicional, infraestrutura cultural, e apoio a espaços culturais, todos com recursos da Política Nacional Aldir Blanc (Pnab) e do Fundo Estadual de Cultura (FEC). Os resultados foram divulgados no Diário Oficial do Estado (DOE) e também podem ser acessados no portal oficial da Secult, além da plataforma exclusiva da Pnab.
Com a publicação dos resultados finais, o próximo passo para os contemplados é o envio da documentação necessária para habilitação tributária, que começa nesta segunda-feira, 18, e vai até o dia 25 de novembro. Os proponentes devem acessar a plataforma online da Pnab (pnab.cultura.to.gov.br) para realizar o upload dos documentos exigidos.
Para a habilitação tributária, os proponentes precisam anexar diversos documentos, conforme a categoria (pessoa física ou jurídica). No campo “Documentação”, deverão ser enviadas as Certidões Negativas de Débitos (CND) nos âmbitos municipal, estadual e federal.
Para Pessoas Jurídicas, além das certidões mencionadas, será necessário incluir o Certificado de Regularidade do FGTS (CRF) e a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). É importante que as certidões estejam atualizadas e sejam anexadas corretamente, já que o sistema oferece links para emissão desses documentos.
Informações bancárias e regras para conta corrente
Na seção “Dados Bancários” da plataforma, os proponentes devem informar o banco, agência, conta corrente e anexar o comprovante bancário. A conta informada deve ser compatível com a modalidade de inscrição do projeto (pessoa física ou jurídica), inclusive para Microempreendedores Individuais (MEI).
Importante esclarecer que contas de instituições como Mercado Pago (323), Banco Inter (077) e Banco BRB (070) não serão aceitas, pois não são compatíveis com o sistema de pagamento do Estado do Tocantins.
Instruções específicas para o edital de arquivos e acervos
Os proponentes contemplados no edital de Arquivos e Acervos devem seguir um procedimento específico. Além de acessar o formulário de inscrição e enviar a documentação exigida, devem também preencher corretamente os dados bancários e enviar as certidões negativas de débitos, incluindo as Certidões Negativas de Débitos Trabalhistas e da Controladoria-Geral da União (CGU). Para Pessoas Jurídicas, o Certificado de Regularidade do FGTS também é obrigatório, além da Certidão de Falência, caso aplicável, emitida pelo Tribunal de Justiça do Tocantins.
Fique atento aos prazos e exigências
Os proponentes contemplados devem ficar atentos aos prazos e às exigências para a entrega dos documentos. O processo de habilitação tributária é fundamental para garantir a liberação dos recursos para os projetos selecionados. O cumprimento de todos os requisitos e a entrega dentro do prazo são essenciais para a continuidade do processo e o sucesso na execução dos projetos culturais apoiados pelo Governo do Tocantins.