Nesta quarta-feira, 17, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secult), divulgou as listas de suplentes classificados na 2ª chamada dos seguintes editais culturais: Prêmio Culturas Tradicionais e Populares do Tocantins (Nº 18/2023), Prêmio Artes Tocantins 2023 (Nº 19/2023), Prêmio Povos Indígenas e Comunidades Quilombolas do Tocantins (Nº 20/2023) e Audiovisual Tocantins 2023 (Nº 23/2023). Esses editais foram lançados com recursos da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022).
Os candidatos classificados devem atentar-se ao prazo para inserção dos documentos de habilitação na área do proponente da plataforma lpg.to.gov.br, que encerra neste domingo, 21 de abril. As listas de suplentes estão disponíveis para consulta no site oficial da Secult e serão publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE).
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Durante a fase de habilitação, é importante que os candidatos incluam todos os documentos exigidos. Destaca-se a importância da “Declaração de Residência”, disponível para download na plataforma, que deve ser preenchida, assinada e inserida no campo correspondente. É essencial observar que comprovantes de endereço como contas de água e energia não substituem essa declaração.
CHAMADA COM RECURSOS ADICIONAIS
A Secult aguarda manifestação do Conselho de Políticas Culturais (CPC-TO) para definir os critérios de distribuição da chamada adicional, proveniente do saldo de aplicação financeira do repasse do Ministério da Cultura (MinC) ao Governo do Tocantins em 2023, somado aos valores referentes aos municípios que não aderiram à lei.
LISTA DE DOCUMENTOS POR EDITAL
AUDIOVISUAL
Proponentes Pessoa Física:
- Certidões Negativas de Débitos (Estadual, Municipal e Federal)
- Certidão de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade
- Declaração de Residência
Proponentes Pessoa Jurídica:
- CNPJ da entidade
- Contrato Social ou Estatuto
- Certidões Negativas de Débitos (Trabalhistas, Estadual, Municipal e Federal)
- Certidão de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade
- Declaração de Residência
ARTES
Proponentes Pessoa Física:
- Certidões Negativas de Débitos (Estadual, Municipal e Federal)
- Certidão de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade
- Declaração de Residência
Proponentes Pessoa Jurídica:
- CNPJ da entidade
- Contrato Social ou Estatuto
- Certidões Negativas de Débitos (Trabalhistas, Estadual, Municipal e Federal)
- Certidão de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade
- Declaração de Residência
EDITAL PRÊMIO CULTURAS TRADICIONAIS E POPULARES DO TOCANTINS
Proponentes Pessoa Física:
- Certidões Negativas de Débitos (Municipal e Federal)
- Certidão de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade
- Declaração de Residência
Proponentes Pessoa Jurídica:
- CNPJ da entidade
- Contrato Social ou Estatuto
- Certidões Negativas de Débitos (Trabalhistas, Estadual, Municipal e Federal)
- Certidão de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade
- Declaração de Residência