Na manhã dessa quinta-feira, 29, o Governo do Tocantins marcou presença na abertura do seminário “O que muda nos estados e nos municípios com a Reforma Tributária?”, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade do Tocantins (CRC/TO).
O evento, que reuniu prefeitos, secretários da Fazenda, contadores, auditores, consultores e empresários, visa discutir as transformações trazidas pela reforma tributária. A cerimônia de abertura, realizada no auditório do TCE/TO, em Palmas, contou com a participação da procuradora-geral do Estado, Irana Coelho, que representou o governador Wanderlei Barbosa.
Em seu discurso, a procuradora-geral Irana Coelho enfatizou a importância do seminário e a necessidade de o Estado e os municípios estarem engajados em discussões como essa. “É extremamente importante para o Estado e os municípios participarem de eventos como este, pois é um encontro de grande relevância, que traz informações de muita importância referente à Reforma Tributária”.
O presidente do TCE, André Luiz de Matos, ressaltou a importância da reforma tributária para o financiamento de setores vitais como saúde, educação, segurança e infraestrutura. Questionou como as mudanças afetarão os recursos arrecadados e destacou a preocupação com o impacto sobre os estados das regiões Norte e Nordeste.
“Neste evento, queremos saber como ficará o tocantinense em relação aos recursos necessários para pagar. Como é que nós ficamos? Queremos saber se o interesse da Administração está sendo atendido, mas se o interesse das pessoas, sobretudo dos estados das regiões Norte e Nordeste, também está sendo atendido”, pontuou o presidente.
Palestras e Contribuições ao Debate
A programação do seminário incluiu diversas palestras abordando os impactos da reforma tributária para a gestão pública, pequenas empresas e a indústria. Entre os palestrantes estavam o professor Thiago Glucksmann de Lima, o consultor Eudes Sippel, e a subprocuradora fiscal Paula Souza Cabral. Representantes do Sebrae/TO e da Fieto também contribuíram com suas perspectivas.
O secretário de Estado da Fazenda, Donizeth Silva, mediou a palestra “O que muda no Estado e no Município com a Reforma Tributária?” expressou preocupação com o impacto financeiro da reforma para estados como o Tocantins e destacou a importância de estar preparado para compensar possíveis perdas.
“O estado do Tocantins tem que estar bastante atento em relação às mudanças tributárias, visto que podemos sofrer perdas nesse sentido, e é preciso saber como efetuar as compensações na hipótese de perdas. Por isso, participar de eventos como este pode nos dar mais conhecimento e caminhos para evitar quaisquer problemas”, destacou o secretário.
Elaboração da Carta do Tocantins
Durante o seminário, os participantes colaboraram na elaboração da “Carta do Tocantins – Propostas ao Congresso Nacional”, que será enviada ao relator da Reforma Tributária, senador Eduardo Braga.
Este documento refletirá as avaliações e sugestões do Tocantins, com o objetivo de influenciar o processo de regulamentação da reforma no Senado, contribuindo para decisões que impactarão diretamente o estado e seus municípios.