Na sexta-feira, 18, o Governo do Tocantins oficializou o lançamento da nova plataforma de teletrabalho para o serviço público estadual. O evento ocorreu no auditório do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado (Igeprev) e contou com a apresentação da ferramenta, desenvolvida pela Agência de Tecnologia da Informação (ATI). O sistema já está disponível no endereço teletrabalho.to.gov.br, com 16 vídeos explicativos para orientar servidores, gestores e equipes de Recursos Humanos quanto ao seu uso.
A plataforma foi criada para facilitar a gestão do regime de teletrabalho nos órgãos estaduais, com recursos dedicados às chefias e setores de recursos humanos. Além disso, os servidores podem atualizar seus planos de trabalho e monitorar o progresso de suas atividades de forma organizada.
O presidente da ATI, Alírio Felix, destacou que a plataforma será crucial para assegurar controle, transparência e eficiência na execução do trabalho remoto, permitindo o acompanhamento em tempo real e garantindo o cumprimento de metas.
“A plataforma de teletrabalho será uma ferramenta essencial para garantir controle, transparência e eficiência na execução das atividades dos servidores em regime remoto. Ela permite o acompanhamento em tempo real, facilitando o cumprimento de metas e o alinhamento com os objetivos da administração pública”, explicou Alírio Felix.
Regulamentação do teletrabalho
Na quinta-feira, 17, o Diário Oficial do Estado publicou a Resolução/CAST nº 01, regulamentando o Decreto nº 6.795/2024, que define as diretrizes para a supervisão e avaliação do teletrabalho no Tocantins. A norma abrange critérios para controle de metas, avaliação de desempenho e gestão documental, com foco em assegurar a eficiência do serviço público mesmo com a flexibilidade do regime remoto.
O secretário de Estado da Administração, Paulo César Benfica Filho, reforçou que a regulamentação garante a transparência, com todos os processos registrados e organizados pelo Sistema de Gestão de Documentos (SGD). “A normativa é essencial para equilibrar flexibilidade e responsabilidade, permitindo que o Governo continue a evoluir em sua missão de servir com eficiência e qualidade”.
Murilo Centeno, da Controladoria-Geral, enfatizou que a resolução permitirá um teletrabalho eficiente, mantendo o padrão dos serviços prestados ao cidadão tocantinense. “A resolução editada permite a implementação do teletrabalho de forma efetiva e responsável, oportunizando aos servidores públicos o exercício dinâmico e remoto de suas funções, com mecanismos de planejamento, controle e avaliação das atividades executadas à distância, de forma a preservar a eficiência dos serviços prestados ao estado do Tocantins e ao cidadão tocantinense”.
Conceito de teletrabalho
O teletrabalho é definido como o exercício de atividades laborais fora das dependências físicas do órgão, com o uso de tecnologias de informação e comunicação. O regime, que não implica redução de remuneração, permite que até 20% dos servidores de cada órgão adotem o formato remoto, desde que suas funções sejam compatíveis e a eficiência seja mantida.
Benefícios da plataforma
A nova ferramenta tecnológica assegura organização e estrutura ao trabalho remoto, além de proteger os dados e facilitar o cumprimento de metas. A plataforma também possibilita o acompanhamento em tempo real das atividades, promovendo ajustes e melhorias conforme necessário.
Avanço na gestão pública
Com a nova plataforma e a regulamentação do teletrabalho, o Governo do Tocantins avança rumo à modernização de sua administração, incorporando flexibilidade, transparência e inovação no serviço público.