Governo do Tocantins adere a pacto com estados do Matopiba e governo federal contra desmatamento e incêndios no Cerrado

Nessa quarta-feira, 6 , o Governo do Tocantins formalizou a adesão ao Pacto Interfederativo para Prevenção e Controle do Desmatamento Ilegal e dos Incêndios Florestais no bioma Cerrado, abrangendo os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, a chamada região Matopiba. A assinatura do acordo ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília, e visa fortalecer o compromisso dos estados com ações conjuntas de preservação ambiental.

Representando o governador Wanderlei Barbosa, o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins, Marcelo Lelis, esteve presente na reunião onde foram divulgados os dados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), coordenado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Durante o evento, destacou-se que os biomas Amazônia e Cerrado apresentaram redução nas taxas de desmatamento em 2024, reforçando a importância da iniciativa.

O encontro foi liderado pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Na cerimônia de assinatura do pacto, o governo federal anunciou uma redução de 25,7% no desmatamento de áreas nativas do Cerrado, representando a primeira queda nos índices após cinco anos. O Inpe revelou que a região de Matopiba também registrou queda significativa, com reduções expressivas nos estados da Bahia, Maranhão, Piauí e Tocantins.

Redução no desmatamento no Tocantins

No Tocantins, dados do 2º Boletim de Desmatamento indicam uma queda de 85% no desmatamento do Cerrado em outubro deste ano, em comparação com o mesmo período de 2023. Nos últimos cinco meses, a redução alcançou 44,3% em território tocantinense.

O Centro de Inteligência Geográfica em Gestão do Meio Ambiente (Cigma) aponta que cerca de 70% do desmatamento é realizado de forma legal, enquanto os 30% restantes correspondem ao desmatamento ilegal.

O secretário Marcelo Lelis ressaltou que o pacto com os estados do MATOPIBA e o governo federal reforça o compromisso conjunto contra o desmatamento ilegal no Cerrado. Segundo Lelis, as medidas integradas entre o governo estadual e federal devem intensificar os esforços no combate a práticas ilegais de desmatamento no Tocantins. O secretário ainda destacou que, atualmente, cerca de 30% das atividades de desmatamento no estado são ilegais

Ações iniciativas preexistentes no Tocantins

Marcelo Lelis também relatou ações previamente implementadas no Tocantins para o combate ao desmatamento ilegal, como a parceria com o setor produtivo e o compromisso firmado para o Desmatamento Ilegal Zero. A proposta apresentada pelo Estado nas reuniões com o Ministério do Meio Ambiente e com os estados do Matopiba foi bem recebida, servindo de base para a formulação do pacto interfederativo.

Importância do bioma Cerrado

O Cerrado é reconhecido como uma peça-chave para o equilíbrio hídrico e climático do Brasil. Com grande produção agrícola e pecuária, os estados do MATOPIBA enfrentam os desafios da degradação ambiental e das mudanças climáticas, fatores que impactam diretamente na economia e no meio ambiente da região.

Medidas ambientais e de regularização no Tocantins

Entre as iniciativas de combate ao desmatamento no Tocantins estão a colaboração entre o governo estadual e o setor produtivo, o Painel de Monitoramento do Desmatamento, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Programa de Regularização Ambiental (PRA). A recente Instrução Normativa Conjunta nº 02, publicada em julho, regulamenta a suspensão do CAR e o embargo de áreas com desmatamento não autorizado, afetando mais de 400 cadastros.

Fiscalizações e ações integradas

O governo do Tocantins realiza operações de fiscalização ambiental em parceria com o Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) e o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins). Essas ações têm como alvo propriedades rurais com desmatamento acima de 100 hectares ocorrido entre 2023 e 2024, reforçando o compromisso estadual com a preservação do Cerrado e o combate às atividades ilegais.