O governador Wanderlei Barbosa, sancionou a doação de um terreno para a construção do Hospital Municipal de Palmas. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado, destina uma área de 24 mil m² localizada na Quadra ACSU SO 130 (1.301 Sul) exclusivamente para este fim.
O projeto, que tem prazo de conclusão estipulado em cinco anos, será financiado pelo município de Palmas. Uma cláusula de inalienabilidade foi incluída na doação, proibindo a venda ou transferência do terreno.
PRÓXIMOS PASSOS
Em seguida, o foco será na formalização dos detalhes legais do terreno, antes de avançar para a elaboração dos planos arquitetônicos e urbanísticos do hospital.
RETORNO AO PATRIMÔNIO ESTATAL EM CASO DE NÃO CUMPRIMENTO
Se o terreno não for usado para construir o hospital conforme planejado ou se o projeto não for concluído a tempo, o Estado do Tocantins recuperará a propriedade e todas as melhorias feitas nela.
