Os gestores municipais, em especial os da Educação, precisam ficar atentos ao prazo que termina na proxima sexta-feira, 15, para o prazo de envio de informações ao Sistema Informatizado do ICMS Educacional (Sisedu), além dos documentos necessários que comprovem o atendimento aos quesitos do ICMS. O Sisedu armazenará as informações sobre ICMS Educacional de todo o território do Tocantins.
Os gestores podem acessar o tutorial de utilização do sistema por meio do link https://ead.ati.to.gov.br/login/index.php.
O ICMS Educacional é uma política pública que visa repassar o investimento de até R$ 100 milhões para os municípios que demonstrarem o cumprimento dos indicadores educacionais disponibilizados em quatro eixos: Atendimento, Aprendizagem, Boas Práticas e Organização Legal.
Até o momento, apenas 10 municípios enviaram os dados de forma completa, 113 enviaram os dados parcialmente e 16 ainda não enviaram.
(Com informações da ATM)